TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DEIXA INELEGÍVEL DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO

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                                               Na tarde de hoje(04) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por 5 votos a 1, decidiu pela inelegibilidade do Deputado Estadual José Adécio Costa, acatando recurso da Coligação União, Força e Trabalho, onde se reconheceu abuso de Poder Econômico pelo uso de programas do Governo Estadual capitaneados pelo Deputado José Adécio em favor da candidatura de sua esposa a Prefeito do Município de Pedro Avelino.

Os programas levados a Pedro Avelino com fins eleitoreiros decorreram da entrega de títulos de terra, Cheques do Programa Microcrédito e o Vila Cidadã, onde a Corte Eleitoral entendeu que violou a igualdade, implicando assim em vício do processo eleitoral. Além da cassação da Chapa de sua esposa, o Tribunal aplicou uma pena de inelegibilidade de 08 (oito) anos, iniciado a partir da publicação do acordão. Essa decisão impede que o Deputado José Adécio concorra no próximo pleito para um novo mandato, o que somente será possível mediante uma decisão liminar que empreste efeito suspensivo ao Recurso perante o TSE, possibilitando assim sua candidatura.

O fato é que em alguns municípios o TSE tem deferido a liminar para permitir o retorno ao cargo nos casos de cassação de Prefeito, todavia tem negado efeito suspensivo quanto aos pleitos para suspensão da inelegibilidade, como foi o caso do Município de João Câmara. Além desse fato citado, importa ainda registrar que seguindo a base de julgados do Presidente Lula, este tem conseguido alguns avanços quanto ao afastamento de sua prisão, como foi o caso da liminar deferida no STF (já cassada), contudo no tocante a suspensão da inelegibilidade os tribunais, inclusive TSE, tem se mostrado mais rígido, assim o que se registra como dado concreto é que o Deputado José Adécio deverá mesmo retornar á vida pública nas eleições de 2026.

 

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