TRE vai decidir se acata recurso contra cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na sua primeira sessão do ano, que acontecerá amanhã, julgará mais um processo envolvendo a prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM), que está afastada do cargo por decisão da TRE em outra ação judicial. No processo que está na pauta dessa quinta-feira, Cláudia Regina e o vice-prefeito, também afastado Wellington Filho, respondem por abuso de poder político e econômico na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A governadora Rosalba Ciarlini também figura como parte recorrente no processo.

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Na sentença de primeira instância, Claudia Regina e Wellington Filho foram cassados neste processo de número 314-60.2012.6.20.0033 . Já a condenação imposta à governadora Rosalba Ciarlini foi a inelegibilidade pelo período de oito anos.

No caso de Claudia Regina, mesmo que consiga reverter hoje os efeitos da sentença, a prefeita não retornará ao cargo, já que em outras cinco decisões anteriores, de processos distintos, o Tribunal manteve a prefeita afastada do cargo.

No processo de amanhã, o relator é o juiz federal Eduardo Guimarães.

PROCESSOS
Cláudia Regina e  Wellington Filho já foram afastados do cargo em outras cinco decisões do Tribunal Regional Eleitoral. No caso específico do processo em que há denúncia do uso do avião do Governo do Estado, onde também houve cassação para governadora Rosalba Ciarlini, a prefeita e o vice conseguiram um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, os efeitos do afastamento estão suspensos até que o Tribunal Regional Eleitoral julgue o embargo de declaração impetrado pela defesa de Rosalba Ciarlini.

No caso dos outros quatro processos, ações cautelares já foram impetradas no TSE. No retorno do recesso, que ocorrerá no início de fevereiro, a Corte máxima da Justiça Eleitoral analisará os pedidos liminares desses processos, onde a defesa de Claudia Regina pede a suspensão dos efeitos das decisões que determinaram o afastamento da prefeita.

Em dezembro, Cláudia Regina, conseguiu o deferimento de dois mandados de segurança, no Tribunal Superior Eleitoral, contra decisão do TRE/RN de afastá-la do cargo. Com isso, dois dos processos que cassaram o mandato no Tribunal Regional Eleitoral perderam a validade. Mas as decisões ainda não são suficientes para fazê-la voltar ao mandato, porque há outros julgamentos que determinam a cassação. As decisões favoráveis no TSE foram da ministra Laurita Vaz.

O TRE chegou a marcar a eleição suplementar em Mossoró para o dia 2 de fevereiro, mas o pleito foi suspenso pelo ministro do TSE, Marco Aurélio de Mello, até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. O município tem como prefeito interino Francisco José Júnior, que exercia o cargo de presidente da Câmara antes de tomar posse no Executivo.

Por TN

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