TRANSFERÊNCIA DE ICMS ATRASA E FICA PARA SEXTA-FEIRA

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As prefeituras do Rio Grande do Norte não receberam, ontem, as transferências referentes à cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), destinada aos municípios. O repasse seria de R$ 14,7 milhões. O atraso deixou os prefeitos preocupados, principalmente diante das frustrações de receitas acumuladas em 2015. A transferência deve ser sempre na terça-feira de cada semana.

A Secretaria estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) informou que o pagamento não foi liberado por dificuldades burocráticas, uma vez que os recursos se referem à arrecadação de 2015 e o pagamento é feito no exercício seguinte (2016). Como a Seplan está em fase de abertura de novo orçamento, houve entrave burocrático que não foi possível resolver em tempo hábil para a transferência ser feita ontem.

Os municípios que têm mais recursos para receber de ICMS são Natal, Mossoró e Guamaré. Para Natal, serão repassados  R$ 3,8 ,milões. A prefeitura de Mossoró ficará com 1,4 milhão e a de Guamaré, com R$ 1,6 milhão.

A transferência de 25% dos ICMS arrecadado pelo Governo do Estado aos municípios é uma determinação da Constituição. Nos critérios de repasse, são considerados aspectos como população dos municípios, área territorial e movimentação fiscal.

Os municípios deverão receber, junto com o repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

As prefeituras estão preocupadas com o atraso, porque  têm enfrentado frustração no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou diferenças das transferências, em relação às estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e dos diversos relatórios divulgados pelo Ministério do Planejamento para o FPM.

“O crescimento do FPM não foi proporcional a expansão dos gastos e responsabilidades municipais”, revelou o estudo da Confederação. A análise destaca também que “a alta nominal do Fundo não equivaleu aos aumentos constantes dos custos arcados pelas Prefeituras no último ano, que abarca, por exemplo, o reajuste do piso do magistério, de 12,98% em relação a 2014”.

Os prefeitos reclamam ainda que há um crescimento da receita em função do aumento do salário mínimo, que vem passando por uma política de valorização constante na última década. De 2014 para 2015, o mínimo subiu de R$ 724 para R$ 788. Agora, houve um novo reajuste para R$ 880,00.

“Além dos aumentos salariais, as despesas com manutenção da máquina pública também estouram os cofres municipais”, lamenta o documento da CNM. Segundo o Relatório da Inflação do Banco Central do Brasil de dezembro de 2015, a energia elétrica apresentou uma variação acumulada até novembro do ano que se encerrou de 50,48%.

TN

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