TRANQUILIDADE É O NOME DO PREFEITO ALEXANDRE SOBRINHO. . . NADA MUDA

Alexandre nem foi cassado nem, tampouco, afastado do cargo. Permanece Prefeito e no pleno exercício de suas funções. Só deixará o cargo, possivelmente, quando o processo, que é físico, retornar à Vara de origem para que o Juiz da Comarca de João Câmara possa determinar o cumprimento das diligências. Porém acredito que essa sentença, teratológica, será facilmente colocada abaixo, pois não existe precedente de que uma decisão da justiça comum, em primeiro grau, em ação de improbidade administrativa, possa afastar o agente público do cargo sem que o processo tenha transitado em julgado. Essa decisão contraria inclusive o artigo 20 da Própria Lei de Improbidade, que diz que o agente público só poderá perder suas funções quando o processo transitar em julgado.

Henrique Costa

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