Tesouro Nacional recomenda corte de despesas com pessoal e privatizações para RN melhorar capacidade de pagamento

Guia do Governador, enviado ao estado, propõe medidas para que estado consiga ampliar capacidade de pagamento e receba garantias da União em empréstimos.

Em relatório enviado ao Rio Grande do Norte, o Tesouro Nacional recomendou que o governo evite aumentos ou até promova corte de despesas com pessoal, além de privatizar empresas estatais, para que possa conseguir garantias da União em empréstimos, por exemplo.

O “Guia para o Governador”, assinado pelo ministro Paulo Guedes, apresenta uma situação do estado em relação às dívidas e metas anuais, as operações de crédito com o governo federal, além da nota sobre capacidade de pagamento. Relatórios específicos para cada estado foram enviados nesta semana aos governadores empossados no início do mês.

“O documento traz as principais questões que devem ser objeto de atenção por parte dos administradores do Estado, de forma a contribuir para o planejamento e a gestão do novo governo”, disse o Terouso Nacional. “Também sugere uma lista de avanços a serem capitaneados pelos novos gestores, de forma a melhorar o contexto fiscal, financeiro e informacional do seu Estado”.

De acordo com o relatório, o Rio Grande do Norte está com classificação “C” na capacidade de pagamento (Capag), o que dificulta a aquisição de empréstimos com garantias da União, junto aos bancos. O índice é composto por três pontos. Em Endividamento, o RN está com a melhor classificação, a “A”. Entretanto, quanto aos outros dois pontos – poupança corrente e liquidez – o estado obteve classificação “C”.

“O Estado precisa melhorar seus indicadores para melhorar seu rating (avaliação) e, consequentemente, ser elegível para contratar operações de crédito com garantia da União”, informou o relatório. Desde 2017, o estado tenta um empréstimo de R$ 698 milhões com a Caixa Econômica Federal, lembra o estudo.

As propostas enviadas foram:

  • Suspender novas contratações;

  • Pagar precatórios;

  • Privatizar estatais;

  • Aumentar alíquotas de impostos;

  • Modernizar a máquina arrecadatória;

  • Reduzir incentivos fiscais;

  • Reduzir despesas de pessoal;

  • Reduzir outras despesas correntes;

  • Modernizar a máquina arrecadatória;

  • Reduzir investimentos fiscais;

  • Utilizar receitas oriundas de concessões;

  • Desvincular receitas;

  • Melhorar gestão de caixa;

  • Evitar acúmulo do Restos a Pagar (RAP).

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