Tem gente ‘lambendo a rapadura’ para ver Hélio fora da prefeitura de Guamaré, mas o jogo ainda não terminou

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Assim como acontece no Jornalismo, no Direito tem quem ouse a se achar preparado para opinar, discutir e até arriscar palpites sobre o desfecho de matérias polêmicas e interpretativas, como acontece com o caso do prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, que se arrasta desde 2016 no Tribunal Superior Eleitoral-TSE, apresentando controvérsias no ponto de vista de quem de fato tem o dever e o poder para assinar o último capítulo da novela.

Pois bem, veja o que um expert no assunto mandou para o Blog:

Uma pequena reflexão sobre o julgamento de Hélio.

Primeiro: o ministro Gilmar Mendes como presidente pode segurar o processo e não trazer mais a pauta até sair da presidência do TSE.

Segundo: Gilmar com seus argumentos e dentro da Lei Eleitoral pode convencer outro Ministro a reconsiderar o voto, mudando o placar desfavorável ao prefeito Hélio.

Terceiro: Gilmar tem a prerrogativa e pode enviar o processo de volta ao Rio Grande do Norte, baseado nos argumentos do ministro Napoleão, que considerou que o julgamento do TRE não tem validade, porque de acordo com a nova lei eleitoral, para cassar um candidato, o pleno tem que estar completo.

Quarto: mesmo que o resultado der 4×3, a defesa do prefeito pode conseguir uma liminar no Superior Tribunal Federal para recorrer no cargo. Então, o jogo ainda está no intervalo do segundo tempo.

Blog: Celso Amâncio

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