TCE-RN aponta irregularidades na Assembleia Legislativa e pede devolução de R$ 86 milhões

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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aponta irregularidades na folha de pessoal da Assembleia Legislativa e pede a devolução de R$ 86 milhões. O ressarcimento deve ser feito pelos ex-presidentes Robinson Faria (PSD), atual governador do Estado, deputado Ricardo Motta (PSB), e o atual presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

O relatório da auditoria número 002/2016, com 218 páginas, investigou documentos relativos ao dispêndio com os servidores, efetivos e comissionados, de janeiro de 2006 e a abril de 2016, verificando uma série de irregularidades. Nesses 10 anos, a Assembleia Legislativa pagou R$ 1,5 bilhão de folha de pessoal.

De acordo com o documento elaborado pelos seis técnicos da Secretaria de Controle Externo do TCE-RN, os dois ex-presidentes e o atual presidente devem ser responsabilizados por terem colocado assinaturas nos atos irregulares que ensejaram prejuízos aos cofres públicos.

Robinson Faria deve ressarcir o erário em aproximadamente R$ 51 milhões;

Ricardo Motta, R$ 27 milhões;

Ezequiel Ferreira, R$ 7,7 milhões.

Além deles devem responder por danos ao erário:

Maria Dulcinéria Limeira Brandão, servidora responsável pela administração financeira.

Tereza Germano de Oliveira Câmara, contadora.

Luzia de Marilac Rodrigues de Queiroz, ex-coordenadora de Recursos Humanos.

O documento, que foi entregue ao conselheiro Gilberto Jales, lista pelo menos 40 “achados”, com destaque para: inobservância de diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal; desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados; irregularidade no controle de frequência; acúmulo irregular de cargos públicos.

Também foi verificado na folha de pagamento, alteração e aumento de concessão de vantagens e vencimentos através de resoluções; pagamentos indevidos de gratificações; auxílio-alimentação, auxílio-saúde; pagamento de Representação ao Presidente da ALRN em valor superior ao teto constitucional.

O conselheiro-relator Gilberto Jales vai citar todos envolvidos para apresentação de defesa preliminar e, em seguida, enviará o documento ao Ministério Público de Contas.

Defato

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