Tangará: MPRN quer garantir cumprimento da carga horária dos profissionais do PSF

Audiência pública realizada pela Promotoria da Comarca em parceria com o CAOP – Saúde discutiu o cumprimento da carga horária de 40 horas estabelecida pela portaria 2.488/11 do Ministério da Saúde

A Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, em parceira com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP – Saúde), promoveu audiência pública a fim de discutir o cumprimento da carga horária pelos profissionais do Programa Saúde da Família (PSF). O debate aconteceu na tarde de segunda-feira (4), em Tangará.

Conforme apurado pelo promotor da comarca, Lenildo Queiroz Bezerra, médicos e outros profissionais da saúde do Programa Saúde Família não estão cumprindo a carga horária de 40 horas semanais, estabelecida pela portaria 2.488/11 do Ministério da Saúde. O documento estabelece a revisão das diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF), e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Para Lenildo Queiroz, a realização da audiência era indispensável para que os gestores se conscientizassem de suas respectivas responsabilidades no sentido de garantir o cumprimento da carga horária, e ainda entender que a atuação do MPRN, no sentido de também garantir esse cumprimento, não é isolada.

Conforme apresentado pela Coordenadora do CAOP- Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, o Ministério Público Federal também tem atuado nessa esfera. Inclusive expedido algumas recomendações, alcançando os Municípios que integram as regiões do Seridó, Alto-Oeste e Grande Natal-Trairi (em atuação conjunta com o MPE). Acerca do cumprimento da carga horária de 40 horas, Iara Pinheiro é objetiva: “A obrigação existe e é bem clara. O MP fiscaliza apenas o seu cumprimento, em defesa de uma atenção básica de saúde com um mínimo de qualidade”.

Na ocasião, todos os prefeitos, secretários e profissionais da saúde dos municípios que compõe a Comarca de Tangará estavam presentes. Para o Promotor da Comarca, a audiência foi proveitosa. “Todos os municípios já celebraram Termo de Ajustamento de Conduta para a implementação do controle de frequência, por meio do sistema biométrico, de todos os servidores municipais, inclusive dos profissionais do PSF”, complementou Lenildo Queiroz.

Em tempo, Iara Pinheiro destacou a importância de que esse tipo de discussão coletiva possa ser reproduzido nas demais regiões/comarcas alcançados pela atuação do MPE/MPF,  dada a importância estratégica do cumprimento da carga horária por parte dos profissionais de saúde, especialmente do PSF, para se garantir, em um futuro próximo, mais qualidade e resolutividade no nível de assistência básica do SUS.

MPRN

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