Suposto crime ambiental por empresa de carcinicultura é apurado pelo MP/RN

10306833_274035566104532_62431261_n [640x480]PENDÊNCIAS – O promotor de justiça da comarca de Pendências, região do Vale do Açu, Marcos Adair Nunes, publicou a Portaria nº 17/2014, no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, dia 8, que deu origem ao inquérito civil que se propõe a apurar eventual dano ambiental praticado pela empresa Potiporã no despejo de água de lavagem de camarão em lagoa de tratamento no município.
O inquérito civil público, sob o registro cronológico nº 16/2014, objetiva investigar os fatos reportados ao fiscal da lei, por consubstanciarem, em tese, prática de dano ao meio ambiente. O representante do MP/RN também determinou alguns encaminhamentos com a intenção justamente de sequenciar a apuração do caso. Nesta ação, o promotor busca o apoio de algumas instituições públicas.

AUXÍLIO
Ele oficiou ao coordenador do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Humberto Gomes Hazin, solicitando que, em caráter de urgência, no prazo de 15 dias, envie equipe técnica para realizar visita à Potiporã, a fim de realizar análise da qualidade da água da lagoa destinada ao despejo dos resíduos do beneficiamento de camarão e da água que escorre para o rio Piranhas-Açu, a fim de se verificar se está sendo praticado algum dano ambiental.
Também oficiou à direção-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte (Idema/RN) solicitando que informe, em caráter de urgência, no prazo de 15 dias, se foi realizada alguma visita técnica à empresa Potiporã para verificar possível prática de crime ambiental no despejo de resíduos do beneficiamento de camarão, conforme já solicitado pela Promotoria de Justiça mediante os ofícios nº 179/2014 e nº 294/2014.

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