Seminário sobre prestação de contas eleitorais acontece em Natal

O seminário Prestação de Contas Eleitorais – Eleições Limpas – Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições de 2014 vai ser realizado em Natal na próxima terça-feira (29), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do RN, das 8h às 17h. As inscrições gratuitas estão abertas no endereço www.crcrn.org.br. No RN, a capacitação é uma iniciativa conjunta do CRC/RN, do Tribunal Regional Eleitoral do RN e da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado.

O presidente do Conselho de Contabilidade, João Gregório Júnior, salientou que uma das funções do seminário é difundir as novas regras para as eleições deste ano. “A obrigatoriedade da assinatura do contador na prestação de contas eleitorais é uma das novidades para este ano, prevista na Resolução n.º 23.406/14, do TSE, divulgada no mês de março. Esse foi um grande avanço não só para a classe, mas sobretudo para a sociedade, pois garante maior lisura aos dados apresentados. É preciso que se diga que  uma correta prestação de contas precisa ter coerência. E é isso que a assinatura do profissional contábil vai trazer”, defendeu Gregório Júnior.

Ele acrescentou que o entendimento do TSE é o reconhecimento da importância do profissional de contabilidade no trâmite eleitoral. O Seminário regional está dentro de uma parceria nacional promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) com o objetivo de orientar os profissionais da Contabilidade e candidatos a cargos políticos sobre a Resolução nº 23.406. Tocantins, São Paulo, Mato Grosso e Roraima foram os primeiros estados da federação a receber o Seminário, ainda no mês de junho.

Desde o dia 10 de junho os candidatos já podem começar a realizar gastos e contabilizá-los na prestação de contas eleitoral da eleição deste ano. Entretanto, em relação aos gastos, há exigências como a de que o efetivo desembolso financeiro seja realizado apenas após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

“A resolução do TSE é bem clara neste sentido ao falar que o dia 10 de junho é o momento a partir do qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos. Portanto, há a necessidade de observarmos a convenção partidária”, explicou o presidente do CRCRN.

O dia 10 de junho também foi o último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa no dia subsequente. Além disso, a apresentação da prestação de contas deve ser feita até o trigésimo dia posterior ao final das eleições.

“Esses rápidos exemplos demonstram a importância da figura do profissional contábil no contexto da prestação  de contas eleitoral. Por isso o CRCRN está trabalhando no processo de sensibilização por meio da capacitação dos profissionais e da responsabilidade civil que recai sobre o profissional contábil”, defendeu Gregório Júnior. Em 2012, o CRCRN, na época em parceria com o TRE/RN, promoveu o mesmo Seminário, quando na oportunidade cerca de 250 contadores participaram da capacitação.

Defato

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