SEM CERTIFICADO, GOVERNO AMPLIA SAQUE NO IPERN

O Governo do Estado ampliou o volume sacado do Fundo Financeiro Unificado para garantir o pagamento da folha de pagamento de fevereiro aos  aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). No início deste mês, a Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan), informou que R$ 35 milhões haviam sido consumidos do Fundo, mas não havia calculado o acréscimo de 13,01% aos vencimentos dos profissionais da Educação, além de reajustes previstos em lei para outras categorias. Com isto, o valor subtraído saltou para R$ 43,3 milhões.

De dezembro de 2014 a fevereiro deste ano, os saques  somaram R$ 367,5 milhões. Restam, no caixa do Fundo Financeiro Unificado, aproximadamente R$ 551 milhões. Mantido o volume atual de extração de valores para a quitação da Folha de Pagamento, a monta deverá ser suficiente para os próximos 13 meses. A Seplan informou, via assessoria de imprensa, que com o equilíbrio das despesas e aumento na arrecadação, os saques do Fundo Financeiro Unificado tendem a cair nos próximos meses, a exemplo do que ocorreu no comparativo entre janeiro – R$ 95 milhões – e fevereiro – R$ 43,3 milhões.

Além deste, o Estado lida com outro problema: o vencimento do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).  Expirado desde 18 de fevereiro passado, o Certificado, do Ministério da Previdência Social (MPS), atesta a regularidade dos Fundos Previdenciários dos Estados. Sem ele, cuja renovação ocorre a cada 180 dias, os Estados são impedidos de celebrar convênios com o Governo Federal e receber recursos.

A unificação dos Fundos Previdenciário e Financeiro do Rio Grande do Norte, aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, piorou a situação e colocou em xeque a expedição do novo CRP. Há quase um mês, o Estado está sem o documento. “A gente fez uma defesa administrativa, depois de recebida a notificação do Ministério. Mas, ainda não obtivemos resposta”, explicou o procurador-geral do Estado adjunto, João Carlos Coque.

Ele apontou que, além das regularizações de questões acessórias para a renovação do CRP, a promulgação da Lei Estadual Complementar 526/2014, que unificou os Fundos Previdenciário e Financeiro do Estado, é um “grande problema” a ser solucionado. Em nota, o MPS confirmou que o Certificado está vencido desde o dia 18 de fevereiro. Em relação à unificação dos fundos, ainda não há registro de irregularidade pois o governador Robinson Faria assinou a notificação relativa aos esclarecimentos no dia 13 de fevereiro passado. Independente disto, o Estado está irregular em seis critérios de análise, conforme disposto no Portal do Ministério da Previdência Social.

Saques e saldo
Sauques e saldo do Fundo Financeiro Unificado do RN

Valores sacados:
Dezembro/2014
R$ 234.157.572,33

Janeiro/2015
R$ 90.000.000,00

Fevereiro/2015
R$ 43.393.024,84

Total sacado
R$ 367.550.597,17

Total aproximado disponível no caixa do Fundo
R$ 551.606.975,16

Fonte: Instituto de Previdência do RN

TN

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