Roberto Freire: CCJ discute mobilidade e Hermano convoca entidades envolvidas para discussão

Depois que o deputado Kelps Lima antecipou que dará parecer contrário à proposta do Governo do Estado, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) realiza sessão extraordinária, na próxima quinta-feira (26), com a finalidade de ampliar o debate sobre a utilização de uma faixa de terra do Parque das Dunas para as obras de mobilidade urbana na Avenida Roberto Freire, um dos principais corredores de tráfego de Natal. A sessão foi convocada pelo presidente da comissão, deputado Hermano Morais, que solicitou a presença de representantes do governo do Estado, da Prefeitura do Natal e de entidades como Conselho Regional de Engenharia, Câmara dos Dirigentes Lojistas, entre outras.

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Hermano disse ontem que o debate é importante para dar uma visão maior do projeto, financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Depois da CCJ, o projeto ainda vai tramitar em outras comissões antes de ser enviado para votação em plenário.

O deputado Kelps Lima, argumenta que o Parque das Dunas é patrimônio do povo e merece total tutela do Estado. “Se a constituição do Rio Grande do Norte prevê uma lei que especifique o manejo racional, que essa área tenha uma tutela especial do Estado. A legislação nunca poderia ter sido essa, porque o projeto vai no caminho inverso”, afirmou.

Antes disso, o movimento #SalveoParquedasDunas, realiza, neste domingo, um abraço ao parque, em defesa da área que é considerada a maior floresta da Mata Atlântica urbana do Brasil. O ato está programado para às 15 horas, no Ponto 7. No local voluntários estarão portando computadores para que as pessoas possam assinar uma petição contra a desafetação de 4,5 hectares destinados a ampliação da Roberto Freire, um projeto orçado em R$ 260 milhões e que enfrenta oposição de ambientalistas.

A proposta enfrenta resistência na Assembleia. Além do deputado Kelps Lima, que adiantou seu voto contrário na Comissão de Constituição, o deputado Fernando Mineiro também já se colocou contra o projeto. Segundo afirmou em artigo publicado em sua página na internet, o projeto foi pensado, priorizando o transporte individual em detrimento do coletivo. “Precisamos reagir, porque hoje tiram um pedaço, amanhã outros”, disse ele num pronunciamento na Assembleia, pra depois indagar: “Sabemos que a avenida Roberto Freire precisa de melhorias, mas não existe outras alternativas?”

A reunião da CCJ começa às 10 horas. O governo tem pressa na aprovação sob pena de não viabilizar o projeto e perder os recursos. O Parque Estadual Dunas de Natal é uma Unidade de Consevação de Proteção Integral, criada em 1977, com 1.172 hectares de Mata Atlântica. A primeira audiência pública sobre a reestruturação da Roberto Freire foi realizada em 2012. A obra já foi licitada, mas depende da liberação de uma faixa de terreno que vai do Conjunto dos Professores até o Pórtico de Ponta negra, totalizando 4,5 hectares.

Fonte: Tribuna do Norte

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