Promotora expede recomendação dirigida ao prefeito de Angicos e titular da pasta de saúde

ANGICOS – Está na edição de quarta-feira última, dia 17, do Diário Oficial do Estado (DOE), cópia da Recomendação nº 018/2014, do dia 9 deste mês, legitimada pela representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte na comarca de Angicos, região Central potiguar, Kariny Gonçalves Fonseca. A citada jurisdição judicial é constituída por Angicos e pelo vizinho município de Fernando Pedroza.
Na medida, a fiscal da lei recomenda “ao prefeito e à secretária municipal de Saúde de Angicos que adotem as medidas legais e administrativas necessárias para a criação de um canil municipal com estrutura adequada, vinculado ao órgão municipal incumbido da Vigilância em Saúde, bem a criação dos respectivos cargos, dotando o canil municipal dos profissionais necessários para a realização das ações de prevenção e combate das doenças naturalmente transmissíveis entre animais e seres humanos (zoonoses)”.
Instruiu que deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça da comarca, pelos mencionados signatários da administração pública municipal, informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da citada recomendação, no prazo de 60 dias. O teor da medida já é de pleno conhecimento dos representantes do Poder Executivo angicano.

RAZÕES
Numa das considerações destacadas na recomendação, a promotora registrou que “de acordo com o apurado nos autos do Inquérito Civil nº 06.2013.00004257-3, o porte do município de Angicos reclama a criação de um canil municipal, face à necessidade de apreensão de cães e gatos com o objetivo de manejo e controle das populações desses animais enquanto fatores de risco de transmissão de doenças, tais como a raiva, a leptospirose, tuberculose, toxoplasmose, brucelose e, especialmente, a leishmaniose”.

Deixe uma resposta

Você pode usar essas tags e atributos HTML <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>


*