A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL 185/2017), de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia, que determina que o autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, além da prisão, também deverá pagar multa, a qual deverá ser regulamentada pelo Executivo.

A autora do projeto explicou que o objetivo da lei é combater esse tipo de violência de forma sistêmica e que o agressor seja responsabilizado com parte do custo dos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima. O texto segue para sanção do governador Robinson Faria.

“A violência contra a mulher é um traço de uma cultura machista e que ocorre independente da classe social, identidade religiosa ou mesmo da idade. Precisamos combater isso e pretendemos ainda que o autor desse delito, além da pena de prisão, arque com o custo social no atendimento às mulheres vítimas de violência”, afirmou a deputada Márcia Maia.

Segundo o texto do projeto de lei, aprovado por unanimidade da Casa Legislativa, a multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte, pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, como atendimento móvel de urgência, serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito, busca e salvamento, serviço de policiamento ostensivo e o serviço de polícia judiciária.

As multas previstas nesta Lei serão regulamentadas pelo Poder Executivo e os valores recebidos pelo Estado quanto à aplicação das multas previstas serão utilizados nas políticas públicas voltadas ao combate e a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo dados do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO-RN) que divulgou relatório ainda no mês de novembro, uma mulher é assassinada no estado a cada dois dias, em média. Os números levaram em conta as mulheres mortas entre janeiro e novembro de 2017. O crescimento no período entre 2016 e 2017 foi próximo de 50%.

Para Márcia Maia, as dificuldades na rede de atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência precisam ser superadas para garantir a preservação de vidas.

“Além da impunidade e a cultura machista existentes em nossa sociedade, outros fatores como a ausência de políticas públicas para fortalecer a cultura de paz, estruturas públicas adequadas para atender às vítimas de violência, programas de ressocialização e acompanhamento dos agressores, além da falta de aparelhamento e capacitação das polícias Civil e Militar para dar atendimento aos casos de violência doméstica colaboram para o crescimento contínuo desses números. Se superarmos essas dificuldades, teremos de fato um caminho para vencer a violência contra a mulher”, afirmou a socióloga e deputada estadual.

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