PREFEITURA PUBLICA EDITAL QUE BENEFICIA PESCADORES COM EQUIPAMENTOS PARA EMBARCAÇÕES

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De acordo com a necessidade urgente de adoção de políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento econômico do Município e considerando a implantação imediata de medidas que contribuam de forma efetiva com a continuidade, expansão e modernização da pesca e que estimule o aumento da competitividade e geração de emprego e renda.

A prefeitura de Guamaré, através de sua Secretaria Municipal de Pesca e Carcinicultura, realizará credenciamento objetivando a expedição de Termos de Permissão de Uso de Bem Público Móvel, por Prazo Indeterminado, a Título Precário e Gratuito, nas condições e prazos estabelecidos.

O Edital tem como objeto disponibilizar, por meio do competente Termo de Permissão de Uso de Bem Público Móvel, por Prazo Indeterminado, a Título Precário e Gratuito, dos itens descritos abaixo:

Item – Descrição – Valor Unitário

1.Tenda Marítima Para Canoas R$ 795,00
2. Motor Branco B$T 5,5CV EIXO H 90500262 C Rabeta Curta Simples 90 102850 para 5,5/6,5 CV R$ 1.181,00
3. Tenda Marítima Para Canoas – Motor Branco B$T 5,5CV EIXO H 90500262 C Rabeta Curta Simples 90 102850 para 5,5/6,5 CV R$ 1.976,00

Cada pessoa selecionada fará jus ao recebimento de apenas 01 (um) dos itens relacionados anteriormente, devendo, no ato do credenciamento, informar qual dos itens deseja receber.

O período de inscrição é de 23/11/15 a 07/12/15, os interessados deverão apresentar a documentação exigida para inscrição. Portanto é aconselhável, antes comparecer para mais informações, na sede da Secretaria Municipal de Pesca e Carcinicultura, localizada na Rua Sete de Setembro, 426 – Centro – Cep: 59.598-000, Guamaré/RN.

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