Prefeitura de Parnamirim, RN, suspende temporariamente concurso aberto com 1.283 vagas

Executivo seguiu ofício do Ministério Público de Contas. Município terá que comprovar que nomeações não vão ultrapassar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, resolveu suspender o concurso público que foi aberto com 1.283 vagas – a maioria na área da Saúde. De acordo com o procurador-geral do Município, Fábio Pinheiro, a suspensão é temporária e ocorre enquanto o município busca comprovar ao Ministério Público de Contas do Estado que as nomeações dos futuros aprovados no não vão causar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município atendeu ao Ofício nº 014/2018, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), que apura se o concurso causaria descumprimento da LRF. O comunicado oficial da suspensão foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (05).

De acordo com um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos e o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, em 2017, medidas foram adotadas pelo Executivo municipal para que gastos com pessoal fiquem abaixo do limite de 48,6%.

G1

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