PREFEITO HÉLIO MIRANDA DECRETA NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

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Através de Decreto Nº 013/2016 o Prefeito Hélio Miranda, no uso de suas atribuições legais determinou uma nova adequação do horário de expediente das repartições públicas vinculadas ao município de Guamaré/RN.

Foi considerado que o novo do horário de funcionamento das repartições públicas municipais, proporcionará significativa redução nos gastos operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, telefone, água, entre outros. Que a jornada de trabalho em nada prejudicará os servidores públicos e os serviços prestados à comunidade, a conveniência de padronização do horário de expediente e de atendimento ao público, e, por fim, o interesse público em questão.

O novo horário terá início a partir do dia 04 de abril do ano em curso, obedecendo ao expediente das 7h00min até as 13h00min.

Vale ressalta que não se aplica, no entanto, aos serviços essenciais, de educação, saúde, segurança pública, limpeza urbana, entre outros determinados por situação de emergência, e, especificamente, às Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais, Creches, Conselho Tutelar, Unidade do CREAS e Biblioteca Pública Municipal, que
Continuarão funcionando em seu expediente normal.

O setor de licitações poderá ter seu horário de expediente diferente do previsto no caput, sempre que o presidente da comissão e/ou pregoeiro oficial entenderem como necessário para o alcance do interesse público.

Com informações do Diário Oficial do Município.
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