POLÍTICOS DIPLOMADOS PODEM NÃO TOMAR POSSE EM SÃO GONÇALO, DIZ PROMOTORA ELEITORAL

Para a promotora de justiça existe um número razoável de políticos eleitos que estão sendo investigados

Promotora-Lucy-Figueira

Promotora de Justiça, Lucy Figueira (Imagem de Ariel Dantas)

Na noite desta terça-feira, 13, em São Gonçalo do Amarante, RN, foram diplomados pela Justiça Eleitoral e o Ministério Público, dezessete vereadores, o prefeito e vice que foram vitoriosos na disputa eleitoral de 2016.

O evento ocorreu no teatro da cidade, que estava lotado. Familiares, amigos, eleitores e apoiadores políticos dos parlamentares compareceram.

Para o Ministério Público Eleitoral, a diplomação não significa que os vereadores eleitos e até prefeito e vice não possam mais ser cassados, ou sofrerem penas de inelegibilidade.

Quem estiver respondendo ações judiciais por abuso de poder político e econômico, crimes eleitorais ou irregularidades na prestação de contas, corre o sério risco de não tomar posse em janeiro do ano que vem.

O FalaRN conversou com a promotora de justiça eleitoral, Lucy Figueira. Ela explicou que o processo de entrega de diplomas aos eleitos é uma formalidade, além de ser um reconhecimento do voto popular e chancela dos eleitos.

MUITOS ELEITOS ESTÃO SENDO INVESTIGADOS – “A solenidade de diplomação dos eleitos é um marco, tanto de término de ações judiciais, como também de início. Os prazos eleitorais, eles são muito exíguos. Então, são prazos, inclusive, decadenciais. O Ministério Público utiliza esse marco da diplomação para ajuizar algumas ações. Temos, por exemplo, a ação de impugnação de mandato eletivo que é uma ação constitucional. E ela somente pode ser movida a partir da diplomação com quinze dias contados. Decorrido esse prazo ocorre a decadência do direito no que diz respeito essa responsabilização específica” lembrou.

Para a promotora eleitoral, após a entrega dos diplomas ocorre um estudo aprofundado das contas dos candidatos eleitos, das prestações de contas, é averiguado tudo que aconteceu, coletados dados.

“Não significa, então, que o mandato não vai ser interrompido. Ajuizadas algumas dessas ações, expedido o diploma, podem ser cassados, e se já iniciado o mandato, pode ser decretado inelegibilidade do candidato ou cassado seu mandato”, disse Lucy Figueira.

Todas as ações judiciais podem ser alvo de recurso judicial, o que pode atrasar o julgamento dos processos e até levar anos para que ocorra uma decisão. A maioria dos casos é levada para cortes superiores como Tribunal Superior Eleitoral, sejam ações de natureza cível ou penal.

“Existem muitos mecanismos de recursos que podem se estender por muito tempo. Infelizmente a legislação eleitoral, assim como cível e penal, são extensivas no que diz respeito aos recursos e aos prazos”, enfatiza a promotora.

De acordo com Lucy Figueira, os crimes mais comuns detectados nessas eleições foram abuso de poder político, econômico, crimes eleitorais e irregularidades na prestação de contas.

“Algumas demandas já foram ajuizadas e outras estão em segredo de justiça. Considere um número razoável de eleitos que estão sob investigação”, finalizou.

O FalaRN já noticiou que o vereador Raimundo Mendes, responde ações judiciais por suposto abuso de poder político, irregularidades na prestação de contas e crime eleitoral de compra de votos.

Os vereadores Clóvis Barbosa de Oliveira Júnior, Edson Valban, Eudócio Mota, Gerson Bezerra, também respondem ações por prováveis crimes de abuso de poder econômico e eleitoral.

Outros parlamentares são investigados também por falhas na prestação de contas. Não existem números oficiais de quantos eleitos, correm o risco de não serem diplomados. E os nomes deles não foram oficialmente divulgados.

 

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