O desembargador Dilermando Motta se juntou aos colegas de Pleno Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo e o presidente do TJRN, Expedito Ferreira. Eles tinham a incumbência de julgar o recurso do afastamento do deputado potiguar, impedido de cumprir suas funções desde 8 de junho.

As normas, segundo a assessoria de imprensa do TJRN, dizem que se mais da metade do Pleno alegar suspeição ou impedimento em julgar um caso, esse processo deverá ser encaminhado para a instância superior. Como este processo é relativo a um parlamentar, com foro privilegiado, a decisão é remetida imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O TJRN possui 15 desembargadores. Para que o julgamento de Ricardo Motta fosse adiante, seria preciso que ao menos nove integrantes do Pleno estivessem aptos a votar: oito desembargadores e um juiz convocado para dar quórum. Após a sessão do último dia 12, foi convocado o magistrado Alceu José Cicco, que compareceu à sessão desta quarta (19).

Porém, não adiantou sua presença já que o desembargador Dilermando se disse suspeito de votar, cancelando a votação pela segunda vez seguida. A alegação de suspeição se dá quando o magistrado acredita não ter condições de ter uma decisão impessoal por possuir alguma relação de amizade ou parentesco com algum das partes julgadas, por exemplo.

A assessoria de imprensa do TJRN afirmou que não há previsão para que o julgamento de Ricardo Motta seja discutido no STF, mas garantiu que o desembargador Glauber Rêgo deverá remeter o pedido “o mais breve possível”.

Afastamento

Foi ele quem decidiu pelo afastamento do parlamentar potiguar, no dia 8 de junho. Apesar de continuar recebendo salário, o deputado está afastado do cargo por 180 dias (a contar da decisão).

Ele também está proibido de acessar a Assembleia Legislativa pelo mesmo período, e manter contato com testemunhas de acusação ou colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público do RN, que investigou desvios de recursos no Idema. Motta também não podia deixar Natal por mais de 15 dias sem avisar à Justiça.

O deputado foi denunciado pelo Ministério Público após a Operação Candeeiro, que desarticulou uma suposta quadrilha que desviou R$ 19 milhões do Idema. O MPRN diz que, desse total, o deputado teria ficado com a maior parte: R$ 11 milhões.