Plano Nacional de Educação aguarda sanção presidencial

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“A aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da qualidade nos próximos 10 anos”, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim. Para ele, o formato enxuto do plano, com 20 metas, permitirá que a sociedade acompanhe a sua execução.

O texto-base havia sido aprovado na semana passada pela Câmara e, na terça-feira, foram analisados destaques apresentados ao projeto. Entre as metas estabelecidas no PNE está a aplicação de valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, promovendo a universalização do acesso à educação infantil para crianças de quatro a cinco anos, do ensino fundamental e do ensino médio.

O plano prevê também a abertura de mais vagas no ensino superior, investimentos maiores em educação básica em tempo integral e em educação profissional, além da valorização do magistério.

O projeto de lei segue agora para sanção presidencial. O Ministério da Educação está preparado para prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios no alinhamento de suas iniciativas ao novo PNE.

Mobilização
Após aprovação no Congresso Nacional,  a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, movimento criado para acompanhar todo processo, emitiu nota à sociedade comemorando o resultado. Na nota  as entidades afirmam que o resultado é  fruto de um intenso processo de construção democrática, o texto que segue para a sanção presidencial é bem melhor do que a versão encaminhada pelo Poder Executivo ao Parlamento. Essencialmente, essas melhorias são mérito da capacidade de proposição da sociedade civil e da sensibilidade dos parlamentares em incorporar, defender e colaborar com o aperfeiçoamento das propostas.

A incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no PNE foi iniciada nos processos de participação que culminaram na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), em 2008, e na Conae (Conferência Nacional de Educação), em 2010. Em ambas, a rede esteve presente nas diversas etapas municipais, intermunicipais e aprovou suas propostas em praticamente todas as etapas estaduais em que incidiu.Preparada técnica e politicamente, a rede foi pioneira na elaboração de emendas ao Plano. Posteriormente, editou a Nota Técnica referencial que comprovou a necessidade de investimento público equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação pública. Entre as principais proposições da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em diálogo e em parceria com outros movimentos e organizações da sociedade civil, estão a exigência de elaboração e implementação do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica); a equiparação da média salarial do magistério com a média de remuneração das demais profissões públicas; o respeito ao ciclo de alfabetização; e a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), referente a um padrão mínimo de qualidade, a ser superado, – posteriormente – pelo CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Além disso, a rede propôs mecanismos de controle social efetivos ao PNE, como a obrigatoriedade de relatórios bienais sobre o andamento das metas e estratégias do plano.

Para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, nenhuma conquista foi mais importante do que a aprovação da Estratégia 20.10, que obriga o Governo Federal a editar uma lei criteriosa para a transferência de recursos para estados e municípios garantirem a implementação do CAQi e, posteriormente, do CAQ. Essa medida faz jus às determinações da Constituição Federal que nunca foram atendidas.

TN

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