PEDRO AVELINO: CASO A ELEIÇÃO DA CÂMARA SEJA CANCELADA O FUTURO PRESIDENTE OSTÍLIO AMEAÇA ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO NO MP

ostilio

O futuro presidente Ostílio eleito para o próximo biênio, entrou em contato com o editor deste blog, e disse que a eleição foi antecipada levando em consideração as leis e principalmente o regimento interno da casa, ficando assim com a consciência tranquila e que vai acionar a justiça se acaso não venha acontecer.

Ostilio toma como base uma decisão do MP da cidade do Alto do Rodrigues, que diz que anular uma eleição que transcorreu dentro da normalidade daria improbidade administrativa.

veja na íntegra a decissão do MP do Alto do rodrigues.

 

MP torna sem efeito recomendação nº 10/2014 que pedia anulação da Mesa Diretora

No ofício 596/2014 enviado pelo MP juntamente com a portaria nº 21/2014, que tornou sem efeito a recomendação feita anteriormente para que realizasse a eleição, o meritíssimo alerta a atual presidente do Poder Legislativo, vereadora Ína Mulatinho, que a realização de uma nova eleição ficará sujeita as penalidades previstas na legislação.

Após análise minuciosa dos fatos, o Ministério Público concluiu que “a eleição antecipada da Mesa Diretora para o segundo biênio, não violou a Lei Orgânica ou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues”.

“É importante ressaltar que qualquer medida a ser tomada no sentido de anular a eleição antecipada já realizada, pelos motivos já divulgados, é que poderá incorrer em eventual violação da norma legal e prática de ato de improbidade administrativa”.

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