Pagamento da folha do mês de janeiro será fracionado

O Governo do Estado ainda não terá como pagar integralmente a folha dos servidores no final deste mês. A informação foi confirmada pelo  secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. Segundo ele, a expectativa é que se consiga pagar entre 96% e 97% da folha, superando em cerca de 2% os valores que vem sendo pagos de outubro até agora. Com isso, quem recebe acima de R$ 5 mil – cerca de 5 mil servidores – deve ser pago apenas no dia 10 de fevereiro. De acordo com o secretário, com base na estimativa de receita deste mês, será possível normalizar a situação da folha em fevereiro.

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Obery explicou que Governo está adotando o fracionamento em razão do desequilíbrio financeiro

“A média do que foi pago nos últimos meses foi em torno de 95%. A expectativa é que se consiga pagar um pouco mais do que isso, em torno de 96%, 97%. Estamos trabalhando para que a situação seja normalizada em fevereiro”, afirmou.

Segundo Obery Rodrigues, a razão do desequilíbrio financeiro do Estado se deve a uma soma de fatores. Por um lado, existe a frustração de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por outro, há um aumento das despesas com pessoal e nos repasses aos Poderes.

O secretário explica que a receita de ICMS de 2013 foi maior que de 2012, com crescimento de 8,5%, inclusive acima da inflação. Contudo, esse crescimento é considerado abaixo da expectativa. Segundo ele, historicamente, essa receita sempre cresceu acima dos 12%, chegando até 15%.

Obery disse também que, no primeiro semestre de 2013, as despesas com pessoal cresceram 20% em relação ao mesmo período de 2012. variação que teria sido semelhante no repasse para os Poderes. Ele ressaltou ainda que a queda na arrecadação é um fato nacional, não apenas local.

Em outubro, o Governo do Estado anunciou pela primeira vez, desde o início da atual gestão, o atraso nos salários de parte do funcionalismo. Naquela ocasião, 6.600 servidores, remunerados com mais de R$ 3 mil, tiveram que aguardar até o dia 10 do mês seguinte para receberem os proventos.

No último dia 16, o Ministério Público de Contas solicitou através de Representação que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determine a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado.

O procurador-geral Luciano Ramos enumerou dezessete itens a serem analisados, entre eles a verificação das razões que levaram o Governo a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo semestre de 2013. O secretário Obery Rodrigues nega que existam irregularidades nos pontos elencados para análise pelo Ministério Público de Contas.

por TN

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