No novo decreto: 14 municípios serão excluídos e 146 municípios do RN permanecem em estado de calamidade

A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil deve encaminhar, na próxima segunda-feira (8), a minuta para o novo decreto de calamidade pública devido à seca. Esta é a sétima publicação consecutiva do decreto desde 2012 – a última, publicada em março e válida por 180 dias, vence no próximo dia 15 de setembro. A diferença é que, nesta publicação, 14 municípios serão excluídos.

A reavaliação do abastecimento dos municípios foi feito pela Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca (Sape) em conjunto com a Defesa Civil. Segundo o secretário adjunto de agricultura, Valdenor de Araújo, os municípios de Arêz, Baía Formosa, Canguaretama, Ceará-Mirim, Galinhos, Macaíba, Montanhas, Nísia Floresta, Pedro Velho, Pureza, São José do Mipibu, Vila Flor, Tibau do Sul e Georgino Avelino tiveram as condições de abastecimento reestabelecidas, e por isso serão retiradas do decreto.

Entretanto, 146 dos 165 municípios do Estado permanecem em situação de emergência – um total de 260 mil pessoas. Segundo o secretário adjunto de agricultura, Valdenor de Araújo, 28 destes municípios eram abastecidos pela operação carro-pipa da Defesa Civil, que está suspensa desde fevereiro, cabendo a eles solicitar a continuidade do fornecimento pela Operação Carro-Pipa do Exército Brasileiro.

Segundo o coordenador regional da Defesa Civil, coronel Josenildo Acioli, a operação foi suspensa por causa da falta de recursos. “Trabalhavámos até fevereiro com os recursos remanescentes de 2012 e 2013”, comentou. Segundo ele, a nova solicitação de recursos ao Ministério da Integração não foi atendida.

Parte dos municípios excluídos do decreto de calamidade teve o sistema de abastecimento recarregado por um período de precipitações normal ou acima do normal, de acordo com o metereologista-chefe da Empresa de Pesquisa em Agropecuária do RN (Emparn), Gilmar Bistrot. “Esses municípios que estão na Região Metropolitana de Natal ou no litoral sul tiveram precipitação normal ou acima do normal. O decreto só se faz necessário quando você não tem uma situação de chuvas normais, quando é preciso continuar o abastecimento da cidade com carros-pipa”, comentou. “Sabemos que 35% do RN teve chuvas abaixo do normal, portanto, mesmo que em algumas regiões tenham ocorrido chuvas, a situação do abastecimento ainda é precária”, completou Bristot.

De acordo com o secretário adjunto da Sape, a minuta do decreto deve ser encaminhada para o Gabinete Civil na próxima segunda. O Governo do Estado tem até o dia 15 de setembro para publicar um novo decreto, válido por mais 180 dias. O primeiro decreto de calamidade da seca no RN foi publicado em junho de 2012, dando liberdade ao Estado para contratação de serviços para o abastecimento de água nas cidades, como os carros-pipa. Também são destinados recursos para a instalação e recuperação de poços artesianos.

No Ministério da Integração, foram empenhados R$ 2,3 milhões para a instalação de de 138 poços que já haviam sido perfurados. Hoje, o RN possui 1.565 poços perfurados, mas não instalados (sem cata-vento, bombas e reservatórios para a retirada da água).  De acordo com o coronel Josenildo Acioli, o Estado receberá mais uma parcela de R$ 600 mil para a instalação de poços. A última recebida, de R$ 612 mil, garantia a instalação de 32 poços – dez deles terão a instalação concluída até outubro, segundo a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh).

Novo decreto
15  de setembro é a data em que vence o último decreto de calamidade da seca, publicado em março de 2014

No novo decreto:
14 municípios serão excluídos
146 municípios do RN permanecem em estado de calamidade

Municípios excluídos:
Arêz
Baía Formosa
Canguaretama
Ceará-Mirim
Galinhos
Macaíba
Montanhas
Nísia Floresta
Pedro Velho
Pureza
São José do Mipibu
Vila Flor
Tibau do Sul
Georgino Avelino

Fonte: Defesa Civil do Estado

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