MUNICÍPIO DE GUAMARÉ SE DESTACA NA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

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O Programa Bolsa Família – PBF, criado em outubro de 2003, é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, voltado para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa é atualmente uma das mais importantes ações de proteção social brasileira e responsável por tirar mais de 33 milhões de brasileiros da pobreza absoluta. De acordo com o Decreto nº 6.917, de 30/07/2009, o critério para entrar no Programa Bolsa Família é uma renda de até R$ 154,00 per-capta, já as famílias situadas na linha da extrema pobreza até R$ 77,00 per-capta. O PBF tem como objetivo de combater a fome e a miséria, e promover a emancipação das famílias em situação de maior pobreza no país.

Ao entrar no Programa, a família se compromete a cumprir as condicionalidades do PBF nas áreas da saúde, educação e assistência social, que são:

Manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola.

Está em dia com o calendário de vacinação para as crianças de 0 a 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação e manter os dados no cadastro único atualizado.

Para as famílias que descumprirem as condicionalidades o benefício do Bolsa Família pode ser bloqueado, suspenso ou cancelado. Para que isso não ocorra é preciso que a família cumpra as condicionalidades

No município de Guamaré, acompanhar as famílias do PBF, principalmente as famílias que descumprem as condicionalidades, é levado muito a sério, pois 96,84 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm acompanhamento de frequência escolar, quando a média nacional é de 91,67 %. Mesmo acima da média nacional, o município busca sempre melhorar a intersetorialidade com a Secretaria Municipal de Educação

Na área da saúde, o acompanhamento chega a 97,55% das famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes, quando a média nacional é de 75,25%. Para a Coordenação do Programa no município, este percentual representa a boa parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o trabalho desenvolvido principalmente pelos agentes de saúde.

Além do trabalho de acompanhamento das condicionalidades, as técnicas do Centro Referência de Assistência Social (CRAS), têm se empenhado realizando reuniões mensais, com palestras de interesse dos beneficiários, principalmente quanto à necessidade de realizar a atualização cadastral de 02 em 02 anos, ou quando tiver alterações na renda, endereço, aumentar ou diminuir integrantes da família. O percentual de cadastros atualizados no município de Guamaré hoje é de 87%, mas poderia ser mais alto, se as famílias ao mudar de endereço, ou a cada 02 anos, procurassem o Cadastro Único.

No município de Guamaré existem mais de 800 famílias que estão na fila de espera por benefícios do governo federal e como forma de melhorar a gestão do programa a Coordenação do Programa do Bolsa Família e Cadastro único criou uma estratégia de varredura no sistema V7, realizando a saber:

Exclusões de famílias que há mais de 48 meses não atualizavam seus cadastros.

Baixou-se a lista dos desatualizados e junto com as assistentes sociais dos CRAS foi feito um mutirão de visitas convencendo as famílias a fazerem o desligamento voluntário.

Foram anexados comunicados nos CRAS e órgãos públicos

Pôs avisos nos blogs convidando as famílias para fazerem atualização cadastral.

Realizadas reuniões técnicas com a coordenação do PBF das áreas da Educação e Saúde e também com a equipe do Bolsa na Sede do município e Baixa do Meio/Distrito.

Para a Secretária Marisa Rodrigues, tudo se resume na intersetorialidade que está funcionando, graças à boa gestão que juntamente as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, fazem de forma brilhante este acompanhamento das condicionalidades.

Segundo a Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família (PBF), com o trabalho desta gestão, também está tendo resultados quanto a rotatividade de beneficiários no PBF, pois as famílias que superaram as condições per-capita de renda estabelecida pelo programa, estão deixando o PBF e abrindo oportunidades para novas famílias que estão dentro das condições estabelecidas.

No último mês de setembro e outubro de 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), Concedeu cerca de 150 benefícios para as famílias (que muitas delas já faziam mais de 3 anos que estavam na fila aguardando benefício do bolsa) de Guamaré, muitos dos que foram contemplados, já não se encontram mais no perfil para o programa e tem um caso de um já falecido.

A equipe do PBF está fazendo todas as visitas domiciliares, para garantir que os benefícios que agora foram concedidos fiquem com as famílias que realmente estão dentro dos critérios exigidos pelo o Programa.

 

Obs. Para saber mais informações sobre o Programa Bolsa Família, basta acessar:

http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia

 

Fonte e Imagens: http://www.selounicefguamare.blogspot.com.br/

 

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Assessoria de Comunicação

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