MPRN recomenda que Touros e São Miguel do Gostoso adequem frota de transporte escolar

A Promotoria de Justiça da comarca de Touros expediu duas recomendações direcionadas aos prefeitos de Touros e de São Miguel do Gostoso, ambas no litoral potiguar, para que promovam a adequação de todos os veículos responsáveis pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino. O objetivo é garantir que a frota atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com vistorias realizadas no primeiro semestre desse ano pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), em decorrência dos Termos de Compromisso de Integração Operacional firmados com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nenhum dos dois municípios possuem veículos aptos à prestação do serviço de transporte de estudantes. Além disso, em Touros três motoristas não possuem o curso específico para a condução de escolares, e em São Miguel do Gostoso, nenhum.

As prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso devem adotar as providências necessárias para a realização de curso específico para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar, mas que ainda não possuem a capacitação necessária.

Os prefeitos têm o prazo de 15 dias para prestar informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento às obrigações previstas nas recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Para ler as recomendações, clique aqui.

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