MPF faz nova denúncia à Justiça

O Ministério Público Federal enviou à Justiça quatro novas ações sobre o suposto esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM). As novas ações versam sobre contratações de “funcionários fantasmas” e desvio dos respectivos salários para terceiros.  Entre os citados nas novas ações estão a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, candidata ao Senado pelo PSB; o deputado estadual Fábio Dantas (PC do B), candidato a vice-governador na chapa de Robinson Faria (PSD); o deputado Gilson Moura (PROS) – já denunciado em outras ações – e o irmão dele, Junior Moura, candidato à Assembléia Legislativa. Outras cinco pessoas também foram denunciadas. As fraudes apontadas ocorreram entre 2007 e 2010, durante a gestão do advogado Rychardson Macedo.

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Novas denúncias foram encaminhadas à Justiça pelo procurador federal, Rodrigo Telles

Os processos foram impetrados ainda com base em documentos e depoimentos colhidos com a Operação Pecado Capital, deflagrada em 2011. Os principais fatos e provas apresentadas pelo procurador da República Rodrigo Telles, nas novas ações, fazem parte dos depoimentos prestados por  Rychardson Macedo após o acordo de “deleção premiada” com o MPF.

A denúncia contra  a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, é pela assinatura da nomeação de um “funcionário fantasma” para o Ipem/RN, entre os anos de 2004 e 2007. O MPF aponta que a ex-governadora indicou Danúbio Almeida de Medeiros, ex-vereador de Assu, para ocupar o cargo de coordenador operacional do Ipem, em duas oportunidades, sem que este precisasse trabalhar no instituto. O procurador Rodrigo Telles detalhou que Danúbio Almeida foi nomeado no período de outubro de 2004 a abril de 2005 e depois entre março e dezembro de 2007. As duas nomeações foram assinadas pelo então diretor do Ipem, Augusto Targino, conhecido como Mano Targino, “por uma exigência da própria Wilma de Faria”. Quando Rychardson Macedo assumiu o Ipem em abril de 2007 manteve Danúbio até o fim do ano, agora “já seguindo orientação do deputado Gilson Moura”.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Danúbio Almeida admitiu que o cargo no Ipem/RN foi oferecido por Wilma de Faria após ele perder a eleição em 2004, onde disputava o cargo de vice-prefeito de Assu. Ele disse, inclusive, que expôs a Wilma de Faria que pelo salário de  R$ 3.250 mensais “não compensaria sair de Assu para trabalhar em Natal”, por isso foi acordado que ele não iria dar expediente. Danúbio teria dito, ainda, que pagava uma “gratificação” a quem ficou trabalhando em seu lugar na sede do instituto.

No total, Danúbio Almeida recebeu o corresponde a R$ 50.375. Ele e Augusto Halley Caldas Targino, embora tenham participado diretamente do esquema, não estão sendo processados porque foram beneficiados pela prescrição prevista no artigo 23, inciso I, da Lei nº 8.429/1992, por já terem passados mais de cinco anos desde o término do exercício dos cargos em comissão.

Na delação premiada que fez ao Ministério Público Federal, Rychardson Macedo chegou a dizer que “nunca viu” Danúbio no Ipem. Nesse processo, Wilma de Faria e Gilson Moura responderão “por atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública”.Dentre as possíveis sanções estão a restituição do dinheiro pago irregularmente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público.

Sobrinha do deputado
Em outro processo, o Ministério Público Federal denúncia a contratação da sobrinha do deputado estadual Fábio Dantas, Luíza Carvalho Dantas, atual candidato a vice-governador na chapa de Robinson Faria (PSD). Ele foi indicada para um cargo no Ipem a partir de um pedido do tio ao deputado Gilson Moura, que orientou Rychardson Macedo a fazer a nomeação.

“Mesmo sem ter a obrigação de trabalhar efetivamente, Luíza Carvalho assinou dois ou três contratos de prestação de serviços”, escreveu o procurador da República Rodrigo Telles na denúncia. Todos com previsão de remuneração de R$ 600 mensais, totalizando R$ 15.600. Há, no entanto, uma diferença entre as assinaturas dos dois primeiros documentos e do terceiro, o que no entender do MPF indica a “possível ocorrência de falsificação”, ou mesmo que a “funcionária fantasma” não se deu ao trabalho sequer de assinar o último contrato”, assinala do procurador.

O deputado Fábio Dantas disse que “esse fato nunca existiu”. “Nesse período de 2007 a 2009 eu nem deputado era. Minha sobrinha fez estágio em vários órgãos, ela é funcionária de carreira da Justiça Federal, foi aprovada em segundo lugar no concurso. Nada dessa acusação procede”.

Números
R$ 1,6 milhão é quanto o Ministério Público Federal calcula de prejuízo aos cofres públicos
2007 foi o ano em que as fraudes teriam começado, segundo apuração do MPF, se estendendo até 2010
29 foi o número de ações por improbidade já encaminhadas pelo MPF, além de 13 ações penais

Memória
A Operação Pecado Capital, deflagrada há exatamente três anos (12 de setembro de 2011) investigou fraudes no Instituto de Pesos e Medidas durante a gestão de Rychardson Macedo, no período de 2007 a 2010, já gerou 13 ações penais e 29 ações de improbidade, movidas pelo Ministério Público Federal.

Em 12 de setembro de 2011 foram feitas buscas e apreensões em escritórios de advocacia e residências de ex-coordenadores do Ipem e do ex-diretor geral Rychardson Macedo. As denúncia apontam Rychardson Macedo como sendo o grande peracionalizador do esquema no Ipem. Na operação, além de Rychardson, seu irmão Rhandson Macedo; a mãe Maria das Graças de Macedo Bernardo e os ex-servidores do Ipem/RN Adriano Flávio, Aécio Aluízio Fernandes e Daniel Vale chegaram a ser presos.

O processo originário da Pecado Capital tramitou inicialmente na 7ª Vara Criminal de Natal, porém foi remetido à Justiça Federal em novembro de 2011. Desde então é acompanhado pelo Ministério Público Federal.

No final de 2013, alguns dos principais envolvidos no esquema decidiram colaborar com as investigações mediante depoimentos prestados no âmbito de acordos de delação premiada. As irregularidades apontadas incluem contratação de funcionários fantasmas, pagamento indevido de diárias, realização de fraudes em licitações e contratos, cobrança de propina, entre outras.

Cálculos do MPF apontam que o esquema no Ipem/RN que gerou prejuízos aos cofres públicos de R$ 1.657.316,60.

TN

 

 

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