MPE pede o bloqueio das contas do Governo

tribuna

Zeneide Bezerra vai decidir se acata o novo pedido do MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) pediu o bloqueio de aproximadamente R$ 5,5 milhões das contas do Estado para cobrir o duodécimo (repasse mensal cabível aos Poderes) de julho. A solicitação foi protocolada no Tribunal de Justiça (TJ/RN) na última sexta-feira (9). Uma semana antes, a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do processo, havia determinado ao Executivo que transferisse integralmente os valores de direito do MPE, conforme aprovado no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2013. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, até agora a determinação da magistrada não foi cumprida e por causa disso compromissos advindos de contratos e com fornecedores estão pendentes por falta de verba. “O Ministério Público se viu obrigado a pedir o bloqueio porque parte do recurso que nos é devido desde o dia 20 de julho não foi repassado”, frisou Reis.

O orçamento aprovado para o MPE em 2013 foi de R$ 237.272.000,00. Teoricamente, portanto, o Governo estaria obrigado a repassar R$ 19.772.666,67. Mas no Portal da Transparência se vê claramente que somente em março os montantes foram canalizados conforme previsto no OGE. Em julho, por exemplo, o valor destinado aos promotores foi de R$ 14.199.666,67, segundo declarado pelo próprio Governo. O procurador Rinaldo Reis afirmou que os valores devidos e ainda não repassados ao MPE pertencem às rubricas de custeio e investimentos. A folha de pessoal da instituição foi paga na data prevista.

A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça  para saber o trâmite do pedido interposto pelo Ministério Público. Segundo informou o TJ/RN, o requerimento da Procuradoria ainda não chegou no gabinete da desembargadora Zeneide Bezerra. O normal é que as solicitações sejam despachadas via Secretaria Judiciária, que anexa aos autos novas documentações. Somente após, o pedido é entregue para análise do magistrado. Até o fechamento desta edição, Zeneide Bezerra não havia decidido.

Os Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas divergem publicamente com o Governo sobre cortes da ordem de 10,74% no orçamento deste ano, propostos pelo Executivo. A gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sustenta que houve uma frustração expressiva na receita e que a redução no volume das finanças é imprescindível para que não haja dificuldades mais drásticas, como o atraso na folha de pessoal. Até o momento não houve consenso em torno do assunto. O procurador-geral do MPE, Rinaldo Reis, afirmou que a está, “como sempre esteve”, disposto a dialogar. “O que não pode ser feito é impor dessa forma”, disse ele.

Fonte: T N

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