MPE apura desvios na prefeitura de Macau que somam R$ 2,5 milhões

Peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação são os crimes imputados pelo Ministério Público ao prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, afastado do cargo na manhã de ontem (13) por decisão da desembargadora Judite Nunes. Deflagrada nas primeiras horas da manhã pelo MP, a Operação Maresia cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em residências de pessoas físicas e jurídicas. O MP apresentou denúncia acusando o prefeito de falsificar documentos públicos em prol de aliados políticos e de pagamentos irregulares a prestadoras de serviço ao município. Segundo o órgão ministerial, o desvio é de, no mínimo, R$ 2,5 milhões. Todo o processo segue em segredo de justiça por determinação da desembargadora relatora.

Os mandados foram cumpridos desde o início da manhã na prefeitura de Macau, nas empresas TCL Limpeza Urbana, Mac Construções e Serviços no município e na casa do vereador Joad Fonseca (PMDB). Em Natal, as buscas foram na casa do prefeito e dos empresários George Freitas, dono da TCL, e “Mequinho”, como é conhecido o proprietário da MAC Construções. Outras duas empresas, R com Construções e Serviços de Locação, localizada em Parnamirim, e R Berteiro de Freitas ME, em Parelhas, também estariam envolvidas no esquema.

De acordo com o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, o Ministério Público apresentou duas denúncias contra o prefeito. A primeira acusa o chefe do executivo municipal de falsificar uma portaria deste ano para fundamentar a defesa de Flávio Veras, ex-prefeito do Município preso no ano passado. De acordo com o documento, Veras e os demais envolvidos na Operação Máscara Negra, que investiga superfaturamento na contratação de bandas para festas municipais, estariam proibidos de adentrar na administração municipal. Entretanto, segundo o MP, a portaria é falsificada: apesar de ter data de 12 de novembro, ela foi confeccionada em 27 de março de 2015. O prefeito teria, inclusive, coagido servidores a falsificarem os documentos.

“O problema é que o documento foi fabricado no mesmo dia da libertação de Flávio Veras. O documento foi falsificado ideologicamente para gerar uma situação que não condiz com a realidade, induzindo o Tribunal de Justiça a um erro”, comentou o promotor Afonso de Ligório, coordenador jurídico da PGJ. O Ministério Público ainda estuda quais medidas legais poderá adotar contra o ex-prefeito Flávio Veras. Procurado pela reportagem, Veras informou não ter  conhecimento da acusação do órgão ministerial e preferiu não comentar o assunto.

A segunda, de acordo com Reis, se refere às falsificações nas medições de serviços prestados por empresas contratadas ao município para a coleta de lixo. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão parcial do contrato entre a Prefeitura e a TCL, diminuindo o valor dos repasses mensais de R$ 432 mil para R$ 319 mil. O contrato mantido desde 2010, teve reajuste de mais de 30% entre 2014 e 2015 mesmo sem aumento do serviço.

Segundo o MP, mesmo após a determinação do tribunal o prefeito manteve os repasses à empresa, mas sem fazer os descontos legais. Além disso, teria coagido um servidor a falsificar medições dos meses de maio a julho para apresentar ao tribunal. “As medições foram todas falsificadas em agosto e, mesmo sem autorização, a prefeitura determinou o pagamento dos R$ 319 mil sem nenhum desconto. Além das falsificações, houve o crime de peculato”, afirmou Reis durante coletiva de imprensa na manhã de ontem. O órgão ministerial pediu a prisão do prefeito, mas somente o afastamento foi concedido pelo TJ. Com o afastamento, assume a titularidade da prefeitura o vice-prefeito Einstein Barbosa.

De acordo com o procurador-geral, a estimativa inicial é que pelo menos R$ 2,5 milhões tenham sido desviados somente do contrato da coleta de lixo, considerando o período de 2010 a 2015. “Mas acreditamos que o valor vai ser bem mais expressivo, já que existem outros contratos que o Ministério Público está investigando”, apontou.

TN

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