Justiça vai ouvir pessoas sobre fraudes na saúde do RN

Na primeira audiência de instrução para oitivas de testemunhas na 2ª Vara da Justiça Federal, em Lagoa Nova, sobre o caso da “Operação Assepsia”, na tarde de ontem, o procurador da República, Fernando Rocha, disse que a fraude na licitação e a malversação de recursos públicos na terceirização dos serviços de saúde na Unidade Pronto-atendimento (UPA), no Pajuçara, e nas três AMES do Planalto, Brasília Teimosa e Nova Natal, resultaram no desvio de R$ 24 milhões entre os anos de 2010/2012, “em valores não atualizados”.

Fernando Rocha disse perante as 14 testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal  que houve a contratação de uma organização social – a Marca, ao arrepio da lei “e num jogo de cartas marcadas, previamente definidas”, que levou apenas 22 dias – entre 1º e 22 de outubro de 2010, “combinado com o braço político da operação”.

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior começou a ouvir as testemunhas por volta das 14h15, depois que negou o pedido do advogado Alexandre Magno Alves de Souza, para que houvesse a juntada e conexão de dois processos. “Não se trata de separação de processos em razão do número excessivo de acusados,  que possuem conexão devido o excesso de acusados, mas sim em virtude da complexidade dos fatos”, chegou a dizer o juiz.

A primeira testemunha a ser ouvida, ontem, foi a ex-secretaria municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro. Também foram ouvidas duas ex-secretárias adjuntas de Saúde, todas negaram que tivessem conhecimento de algum conluio entre a ex—prefeita, Alexandre Magno de Souza e o ex-secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, com os dirigentes da Marca, que em outubro de 2010 passou a substituir uma OS pernambucana que ganhara o primeiro contrato de terceirização da UPA Pajuçara, na Zona Norte de Natal.

A partir das 8h30 de hoje, o juiz Walter Nunes começa a ouvir as testemunhas de defesa, em torno de 20. À tarde, haverá uma videoconferência para oitivas de testemunhas que residem no Rio de Janeiro (RJ)  e em Santa Maria (RS).

Walter Nunes afirmou que a experiência forense na área criminal mostra que a separação dos processos, ao contrário, não prejudica a defesa. Ao indeferir o pedido de Alexandre Magno, que atuava como procurador do município na então gestão da prefeita Micarla de Souza, a não conexão dos autos era o meio adequado para se conseguir e obter “a verdade mais aproximada dos fatos”.

Alexandre Magno explicou que a tese do Ministério Público “é de houve uma fraude na licitação e desvio de recursos públicos, tudo isso num conjunto único de fatos, que entendo que  deveria ter instrução simultânea e  julgamento único”. Segundo ele, como o juiz federal entendeu diferente, os processos vão correr em separado: “O que vai acontecer, tivemos audiência, e vai se fazer a mesma audiência com as mesmas testemunhas para responder as mesmas perguntas”. Alexandre Magno afirmou que o juiz alegou “celeridade, que eu respeito, mas entendo de forma diferente, porque a reunião dos processos, nesse caso específico, permitiria que a defesa fosse feita de forma mais efetiva, inclusive porque duas testemunhas são rés em outros processo”.

O advogado da ex-prefeita, Flaviano Gama, disse que o desdobramento da denúncia contra os envolvidos na “Operação Assepsia” em dois processos, “é uma estratégia do Ministério Público para dificulatar a defesa e condenar a prefeita a todo custo” a ex-prefeita de uma capital. Para Gama, pode ocorrer “a desmoralização do MP” caso isso não  venha a ocorrer contra a prefeita que foi afastada do cargo poucos dias antes do fim do seu mandato. O juiz federal recebeu denúncias do MP contra Miguel Weber, os procuradores Bruno Macedo e Alexandre Magno de Souza, Francisco de Assis Viana, Antonio Soares Luna, Carlos Pimentel Bacelar, Ana karina Cavalcante da Silva e Thobias Tavares Gurgel. Já a ex-prefeita Micarla de Souza, Thiago Trindade e Annie Azevedo Lima foram notificadas e como existem questões levantadas e em razão de mérito, serão prolatadas na sentença da ação.

Memória
A “Operação Assepsia” foi deflagrada em 27 de junho de 2012, em virtude fraudes que envolveram a contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, Associação Marca e do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) na gestão da então prefeita Micarla de Souza, que terminou sendo destituída do cargo. O juiz José Armando Pontes Dias Júnior (7ª Vara Criminal de Natal) condenou três envolvidos no desvio de recursos públicos: o advogado e ex-procurador do município Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários da Associação Marca, Rosimar Gomes Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior.  Alexandre Magno foi condenado a 4 anos e oito meses de reclusão, mais 160 dias-multa, por crime de corrupção passiva. Para Rosimar Bravo, a pena definitiva foi de 3 anos e seis meses de reclusão e de 120 dias-multa, por corrupção ativa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito (a prestação de serviços à comunidade junto à entidade escolhida pela Justiça no Rio de Janeiro, e a prestação pecuniária em favor de entidade filantrópica sediada no município de Natal, fixada no valor de R$ 20 mil). Antonio Carlos Oliveira Júnior foi condenado a três anos de reclusão e 100 dias-multa. Em 17 de setembro de 2014, o juiz Armando Dias condenou o ex-secretário Thiago Trindade por crime de corrupção passiva a três anos e seis meses de reclusão e 140 dias-multa. O dia-multa foi fixado no valor de 1/10 do salário mínimo vigente em fevereiro de 2011 e ainda os empresários Tufi Soares Meres e novamente Rosimar Bravo.

TN

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