Justiça manda prefeitura demolir espaço de convivência erguido sobre linha férrea no interior do RN

Antiga concessionária da linha de trem pediu reintegração de posse do perímetro.

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Justiça Federal determinou que a Prefeitura de João Câmara, município do interior do Rio Grande do Norte, destrua um espaço de convivência construído no centro da cidade. Uma linha férrea desativada passa no local, e a empresa concessionário que operava a via, Transnordestina Logística, acionou a JF para reaver o perímetro através de uma ação de reintegração de posse.

De acordo com o secretário de Comunicação de João Câmara, José Aldo, há anos a linha de trem não é usada. Por esse motivo, a gestão municipal anterior à que hoje administra o município construiu o espaço de convivência no trecho, sobre a linha férrea.

José Aldo diz que o lugar fica entre o mercado público e o ginásio da cidade, e que, após a pavimentação, serve de espaço para realização de “grandes eventos”. Além disso, também é lá onde acontece a feira livre de João Câmara. Quiosques foram instalados no local pela prefeitura e funcionam para o atendimento ao público.

Segundo Aldo, a decisão determina que quaisquer construções fiquem a uma distância de, pelo menos, 15 metros da linha do trem. Atualmente não há qualquer distinção de perímetro de distância. Na mesma determinação, a Justiça Federal manda a prefeitura retirar o calçamento das ruas que passam pela linha. São duas, a Rua Pedro Torquato, no Centro, e a Rua Rita Ferreira de Freitas, no conjunto Ipê. “O povo da cidade está muito insatisfeito com a decisão”, afirma o secretário.

O prefeito de João Câmara, Maurício Caetano Damacena, foi notificado da determinação na quinta-feira passada, dia 21 de fevereiro. De acordo com o texto, ele tem 15 dias a partir da data de notificação para dar cumprimento ao mandado de reintegração. Caso descumpra o prazo, a Justiça prevê multa de R$ 50 mil ao dia para o prefeito.

José Aldo informou ao G1 Que Maurício Caetano está em Brasília tentando reverter a situação, pois o Município não tem intenção de demolir as construções na linha férrea. Nesta quarta-feira (28), ele se reuniu com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), porém ainda não deu notícias sobre o resultado do encontro.

G1

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