JUSTIÇA INDEFERE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2015-2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

PEDRA PRETA

Do blog do Eurípedes

Na tarde desta sexta, 19 de Dezembro de 2014, a juíza da 17ª zona eleitoral (lajes-RN) Drª Gabriela Edvanda Marques Felix, sentenciou indeferindo o mandato nº 0100551-02.2014.8.20.0119 impetrado pelo partido trabalhista brasileiro-PTB do município de Pedra Preta, representado pelo vereador Claudio lima bezerra e Adailton da silva Peixoto, na qual os mesmos queriam anular a eleição da mesa diretora do biênio 2015/2016 realizado em 01/01/2013, na ocasião foi eleita à chapa encabeçada pelo atual presidente da câmara o vereador Jadson Mendes.

Eis a Decisão: “Ante o exposto, fase o reconhecimento da decadência, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do desposto da lei nº 12.016/2009. Transitado em julgado, arquive-se”. Publique-se.

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