Justiça determina a Prefeitura pagamento de salários atrasados

Sentença do juiz Jessé de Andrade Alexandria, publicada esta semana, condena a Prefeitura de Antônio Martins ao pagamento de salários atrasados ao funcionalismo público local. O débito é relativo a dezembro e ao 13º salário de 2012. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Martins.

O Ministério Público ajuizou ação contra o município, acusando a falta de quitação de salários. Juntou, inclusive, Boletins de Ocorrência, comprovando o não pagamento.

Durante audiência, a promotoria requereu a procedência do pedido quanto ao atraso do 13º salário salário e do pagamento do mês de dezembro, situação confirmada pelo próprio representante municipal.

Para o magistrado, o inadimplemento salarial por parte da administração acarreta danos imensuráveis para o funcionalismo público, pois, além da verba laboral possuir caráter alimentar, o atraso no pagamento abala todo o cotidiano do servidor público, “que necessita de tais verbas para educação, moradia, saúde”.

Jessé Alexandria disse não ver obstáculo para a procedência do pedido do MP, uma vez que o inadimplemento de todo funcionalismo público foi confirmado pelos próprios representantes da prefeitura de Antonio Martins.

“Sendo assim, não há outro caminho a ser trilhado que não seja pela procedência da pretensão autoral”, arrematou o juiz, antes de determinar o pagamento dos referidos valores.

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