HERMANO ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA CLASSE HOSPITALAR

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) encaminhou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei em que fica criado no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa Classe Hospitalar com o objetivo de instalar nas dependências físicas dos hospitais públicos, o serviço de atendimento educacional, coordenado e definido pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

De acordo como O Projeto de Lei, o profissional que atuará no atendimento educacional hospitalar deverá ser do quadro permanente do Magistério Público Estadual e será capacitado para trabalhar nas classes hospitalares. Além disso, O profissional permanecerá lotado nos estabelecimentos de ensino em que a classe hospitalar estará vinculada, mantendo seus vencimentos e sua condição de docente, acrescido das mesmas vantagens do profissional de saúde atuando em ambiente hospitalar.

São objetivos fundamentais desta Lei:

I – Implantar o Programa e Atendimento Educacional Hospitalar ao educando do Estado do Rio Grande do Norte, que se encontre impossibilitado de frequentar a escola em virtude de situação de internamento hospitalar ou sob outras formas de tratamento de saúde, permitindo-lhe a continuidade do seu processo de escolarização, a inserção ou a reinserção em seu ambiente escolar;

II – Criar e manter classe hospitalar com intervenção pedagógica, no intuito de proporcionar um adequado desenvolvimento psíquico e cognitivo da criança e do adolescente matriculados na Rede Estadual de Ensino, que estejam em tratamento prolongado de saúde.

As entidades civis sem fins lucrativos, que apoiam crianças e jovens portadores de doenças com tratamento continuado de saúde e que firmem Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), poderão receber profissionais dessa Secretaria em suas classes hospitalares.

Assessoria de Imprensa de Hermano Morais

Fotos: Assessoria de Imprensa

Deixe uma resposta

Você pode usar essas tags e atributos HTML <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>


*