Governo do RN suspende contrato com organizadora do concurso da Polícia Militar

Portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8). Secretaria também determinou instauração de processo administrativo para apurar a regularidade da contratação.

policia-militar-tropa-carnaval-demis-roussos-3- (Copy)

governo do Rio Grande do Norte cancelou o contrato com a instituição responsável pela organização do concurso para a ocupação de mil vagas de praças da Polícia Militar. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (8) por meio da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado.

Além de suspender a execução do contrato administrativo n.º 31/2017, entre o Estado e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o governo determinou a instauração de processo administrativo para apurar a regularidade da contratação da organização. O documento é assinado pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.

Ainda conforme a portaria, a decisão segue a recomendação do Ministério Público, e também leva em consideração que o edital está suspenso desde 26 de janeiro. O governo ainda considerou que “é dever da Administração Pública zelar pela legalidade dos seus atos”.

A portaria ainda determina que seja expedito um memorando ao presidente da Comissão do Concurso e ao coordenador de Compras Governamentais para que prestem esclarescimentos “que entenderem necessários”.

Histórico

Lançado no dia 16 de janeiro, o concurso foi suspenso depois que a Justiça determinou alterações e republicação no edital. Essa decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que considerou que o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, sancionada pelo próprio governador no dia 3 de janeiro de 2018 e que entra em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará concluído. Pela nova lei, é exigido ensino superior para ingresso na PM.

Outro problema é que a avaliação psicológica, também exigida na nova lei, não estava prevista no edital.

Em abril, o governo publicou orientações para os candidatos que já tinham feito as inscrições receberem de volta a taxa que foi paga. O prazo para solicitar a devolução acaba no dia 23 de maio.

G1/RN

Deixe uma resposta

Você pode usar essas tags e atributos HTML <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*