Governo do Estado devolve taxa de inscrição de concurso público da Polícia Militar

829aa169c0eac0e8f201877192ccc8df [640x480]

O Governo do Rio Grande do Norte publicou edital para a devolução da taxa de inscrição no concurso público para praças da Polícia Militar. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20.

O pedido de ressarcimento deve ser protocolado no período de 23 de abril de 2018 a 23 de maio de 2018. A devolução da taxa de inscrição se dará mediante ordem de pagamento, exclusivamente, em conta de titularidade do candidato.

De acordo com o governo, o candidato que não pedir a devolução da taxa dentro do prazo estabelecido permanecerá inscrito no concurso e não vai poder solicitar a devolução em outra oportunidade.

Leia íntegra do edital:

CONCURSO PÚBLICO PARA PRAÇA DO POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL Nº 003/2018-SEARH/PM

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que os valores referentes à taxa de inscrição do Concurso Público para provimento de vagas do quadro de PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR do Estado do Rio Grande do Norte – Edital nº. 02/2018 – SEARH/PM, de 15 de janeiro de 2018, em virtude da decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública sob o nº 0802483-43.2018.8.20.5001, estão disponíveis para devolução aos inscritos, nos moldes deste instrumento.

Para obtenção do reembolso, os inscritos deverão se valer dos seguintes procedimentos:

1 – Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra disponível no sitio da Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE (https://www.ibade.org.br) e anexo a este Edital.

2 – Os candidatos deverão anexar ao pedido: cópia da Carteira de Identidade, CPF e do cartão do banco constando o número da conta e da agência e o comprovante de inscrição.

3 – Os candidatos deverão informar no formulário supra descrito os seguintes dados:

3.1 – O nome e número da instituição bancária de sua titularidade, bem como número da conta e agência com o dígito.

3.2 – O número de inscrição.

4 – A devolução da taxa de inscrição se dará mediante ordem de pagamento, EXCLUSIVAMENTE, em conta de titularidade do candidato.

5 – O candidato poderá requerer pessoalmente, ou por meio de procurador acompanhado do respectivo Instrumento de Procuração com firma reconhecida, bem como documentos pessoais do procurador, na sede da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos.

6 – O candidato poderá encaminhar o formulário devidamente preenchido via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN. CEP: 59064-901 – Centro Administrativo do RN.

7 – O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá constar na parte frontal do envelope informações que facilitem a identificação do assunto, tais como: nome completo, número de inscrição, com o título “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público da Polícia Militar, Edital nº. 02/2018 – SEARH/PM”.

8 – O pedido de ressarcimento deve ser protocolado no período de 23 de abril de 2018 a 23 de maio de 2018.

9 – O candidato que não requerer a devolução da taxa de inscrição no prazo descrito no item acima, permanecerá inscrito no concurso público, não podendo solicitar a devolução em outra oportunidade.

10 – Integra este edital o Anexo I.

Natal/RN, 19 de abril de 2018.

Werbert Benigno de Oliveira Moura

Presidente da Comissão Especial de Concurso Público

Deixe uma resposta

Você pode usar essas tags e atributos HTML <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*