GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 014/2016

H

Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito do Município no dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos IV e VI do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito do município no dia 22 de abril de 2016, ressalvadas as necessidades de cada Secretaria, Autarquia ou Fundação Municipal e os serviços essenciais que deverão ser mantidos, especialmente a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de Pregão, nas quais não haverá interrupção de seus prazos.

Art. 2º. O Hospital, pela sua essencialidade, funcionará normalmente, e outras atividades da Secretaria Municipal da Saúde ficarão a critério do titular da pasta.

Art. 3º. A Guarda Municipal de Guamaré/RN e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Guamaré/RN funcionarão normalmente.

Art. 4º. As atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficarão a critério da titular da pasta, a fim de preservar o exercício do ano letivo.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré em, 19 de abril de 2016.

HELIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal

Com informações do Diário Oficial do Município

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