Frustração de receitas chegam a R$ 1,9 bilhão

A desoneração de impostos adotada pelo Governo Federal como forma de incentivar a indústria teve como consequência uma frustração de repasses equivalentes a R$ 1,93 bilhão, para os municípios do Rio Grande do Norte, no período de 2008 a 2012. O cálculo é feito a partir da arrecadação que foram renunciadas com os incentivos tributários concedidos para empresas dos setores automotivo e da “linha branca”.

A pesquisa foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios e está sendo usada como argumento para a necessidade de um novo pacto federativo. A estimativa da entidade é que, de 2008 a 2012, R$ 707 milhões saíram (ou deixaram de entrar na contabilidade) dos pequenos municípios potiguares, aqueles com menos de 10.188 habitantes, os mais dependentes das transferências constitucionais.

Entre os municípios potiguares, a capital foi a que teve maior frustração de receita, contabilizando  R$ 254,9 milhões. A secretária municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira, observa a queda na arrecadação da Prefeitura. “Enquanto o país vinha crescendo, a gente vinha tendo repasses normais. Mas, agora, desde o meio do ano passado para este ano, sentimos muito a queda. Estamos discutindo esse assunto diariamente”, comentou ela, lembrando que a situação financeira vem se agravando pela redução também na arrecadação de receitas próprias, como o ITIV (Imposto de Transmissão Intervivos).

No caso da pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras de Parnamirim e de Mossoró tiveram uma frustração semelhante no período de 2008 a 2012: R$ 78,5 milhões. São Gonçalo do Amarante foi atingido com R$ 31 milhões nesses quatro anos.

Nos números divulgados, a Confederação Nacional dos Municípios deixa claro que esses valores são projeções estatísticas. Mas elas são próximas de outro levantamento já divulgado do Tribunal de Contas da União.

De acordo com o TCU, com as desonerações, a União deixou de arrecadar em Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre 2008-2012 mais de R$ 327 bilhões. Estados, Distrito Federal e municípios deixaram de receber repasses da ordem de R$ 190 bilhões. A região Nordeste, sozinha, deixou de receber R$ 68 bilhões.

A queda de transferência ocorre porque a renúncia fiscal é, principalmente, em tributos como IPI, IR e Imposto de Renda e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, inclusos nas transferências legais da União para as cidades e unidades da Federação. Parte destes impostos compões o Fundo de Participal dos Municípios, uma das principais fontes de recursos para algumas prefeituras.

Quando o governo federal incentiva a economia com desconto no IR e IPI, há uma queda no repasse das transferências legais, como FPM, o que encolhe o orçamento de governos estaduais e municipais.

Essa implicação das desonerações tem motivado a discussões de mudanças no “pacto federativo”. “As desonerações foram perversas. Precisamos encontrar uma conta, em que se possa fazer uma média de contribuição em função dos descontos nos impostos para não prejudicar os estados e municípios que não são grandes  produtores de bens e serviços”, afirmou o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute uma proposta para um novo pacto.

TN

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