Eleição de desembargador indicado pelo MP vai mudar

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou mudanças nas regras para escolha de desembargador do Tribunal de Justiça na vaga destinada a um membro do Ministério Público. O novo modelo define que a lista a ser apreciada pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público será integrada por dez representantes eleitos pelo voto universal de todos os membros do MP.

RRELATOR

O projeto foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça ontem, aprovado a unanimidade, e logo em seguida, ainda na tarde dessa terça-feira, entrou para apreciação do plenário. O deputado Kelps Lima (SDD), que foi o relator do projeto na CCJ, afirmou que a mudança cumpre o quinto constitucional e é democrática por incluir no processo de escolha todos os membros ativos do Ministério Público. “Hoje essa eleição passa somente pelo Conselho, Tribunal de Justiça e governo do Estado, mas com a alteração, se torna democrática”, afirmou.

O projeto aprovado ontem muda o processo de escolha de desembargador porque cria uma nova etapa. Até então, os promotores e procuradores que desejassem disputar o pleito se candidatavam e já concorriam ao voto apenas no Colégio de Procuradores. De lá era emitida uma lista sêxtupla com os mais votados. A etapa seguinte, é a análise do Tribunal de Justiça, onde os desembargadores votam e de lá é firmada a lista tríplice.

Com a nova lei, a primeira etapa passa a ser a votação universal entre todos os membros do Ministério Público, de onde serão selecionados os dez mais votados. “A lista com dez indicações será formada a partir da votação universal, secreta e facultativa de todos os membros do quadro ativo da instituição”, detalha um trecho do projeto.

A proposta aprovada pelo Legislativo foi de autoria do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis. O novo projeto alterou o artigo 31, da Lei 141/96, com a justificativa da “democratização da escolha dos candidatos a desembargadores pela instituição”.

Durante análise do projeto na CCJ, o relator, deputado Kelps Lima, chegou a defender mudanças mais amplas no sistema de indicação para desembargador, propondo inclusive que eles tenham mandatos.

Ou seja, estabelecendo um prazo de duração para o mandato dos desemgadores, o parlamentar acabaria anulando o princípio da vitaliciedade, considerado um dos pilares da  magistratura.

VAGA
Com a mudança no sistema de formação da lista de integrantes do Ministério Público que concorrerão a vaga de desembargador estão em curso já articulações de bastidores para a disputa da próxima vaga.

A aposentadoria da desembargadora Judite Nunes abrirá a vaga para o Tribunal de Justiça reservada a um representante do Ministério Público, o chamado quinto constitucional.

A desembargadora se aposentará compulsoriamente no dia 31 de dezembro de 2016.

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