Dispensa de farmacêuticos em farmácias é tema de novo debate

Da Agência Câmara

A Medida Provisória (MP) 653/14, que flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas, será discutida nesta terça-feira (11), às 14h30, em mais uma audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP.

Pela Lei 13.021/14, publicada em 11 de agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos. Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/73.

Foram convidados para o debate representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar).

A audiência está marcada para o plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Íntegra da proposta:

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