Diárias do Pelotão Escolar serão pagas com dinheiro da Secretaria de Educação

Instalado desde a segunda-feira passada, o Pelotão Escolar deve atuar nas escolas da rede municipal de ensino, em Natal, com maiores índices de criminalidade. Serão 20 guardas municipais diariamente para realizar o trabalho preventivo, ostensivo e de inteligência. Os servidores receberão R$ 150 de diária operacional pagos com dinheiro da Educação do município.

Conforme o secretário adjunto de gestão escolar da Secretaria Municipal de Educação (SME), Pedro Jorge Ferreira, o investimento será de cerca de R$ 2 milhões por ano. “Foi firmado um convênio com a Guarda Municipal, tendo em vista o crescimento dos índices de criminalidade nas escolas verificado por toda a sociedade. Esse convênio teve o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município”, informou o secretário adjunto.

Embora os grupos envolvidos concordem com necessidade de uma ação de combate à violência nas escolas, o modo como o projeto foi elaborado é gera discordâncias. A presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN), Margareth Vieira, classificou o projeto como “distorcido”.

Embora o município de Natal tenha 492 guardas no seu quadro, só cerca de 100 deles poderão aderir voluntariamente ao projeto. Isso porque somente os integrantes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal (Romu) e do Grupo de Ação Ambiental (Gaam) possuem viaturas e poderiam trabalhar na forma idealizada no projeto.

A escala dos profissionais desses dois grupamentos também é diferenciada segundo a presidente do sindicato. Nesses grupos, os guardas cumprem 24 horas de trabalho e folgam cinco dias. Durante o mês, eles devem cumprir uma jornada de trabalho de 120 horas – isso antes da implantação do projeto.

Aqueles que aderiram ao Pelotão Escolar terão direito a, no máximo, dez diárias operacionais extras. Ou seja, mais R$ 1.500 somados a uma remuneração que chega hoje a cerca de R$ 2.500 (incluindo gratificações). E uma carga horário de trabalho mensal de até 240 horas.

Durante o período de folga, alguns servidores já faziam trabalhos eventuais extras como segurança em empresas privadas de maneira informal.

Para Margareth Vieira, o sindicato não faria objeções ao projeto caso o projeto fosse iniciado após concurso público. “A Prefeitura de Natal enviou um projeto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Senasp, no valor de R$ 1 milhão e poucos para ser executado de dezembro de 2013 até dezembro de 2014. Sendo que seria necessário fazer concurso público, porque o efetivo da Guarda não seria suficiente para formar um pelotão”, contou a líder sindical.

O concurso não foi feito, mas mesmo assim o projeto teve início. Vieira acredita que foi por esse motivo que o projeto está sendo financiado com dinheiro para a educação e não com recursos federais. “A gente concorda que haja o Pelotão Escolar, mas ele está sendo feito de maneira equivocada, sobrecarregando o guarda municipal, o que pode até prejudicar o desempenho dele ainda mais lidando com a comunidade escolar. Eles não passaram por nenhum curso específico, como uma capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar essa função”, comentou a presidente.

Outra preocupação é a o pagamento das Diárias Operacionais. “Até agora não foi publicado nada no Diário Oficial sobre como vai ser o pagamento dessas diárias”, acrescentou. Ainda segundo a sindicalista, há um déficit de 150 guardas municipais no município.

Diferença Salarial

Além de tudo, o Pelotão Escolar vai criar uma situação curiosa. Guardas municipais e professores trabalharão lado a lado, mas uma diferença salarial gritante. Enquanto um professor do município recebe cerca de R$ 1.300 de salário inicial, o guarda municipal poderá ter ganhos salariais de até R$ 4 mil mensais.

O coordenador geral interino do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), José Teixeira, acredita que o município deve investir em outro caminho. “É uma incoerência da Prefeitura de Natal, pois o que nós temos que fazer é ter um novo modelo de ensino com valorização dos professores e o avanço das escolas de tempo integral para fazer frente a esse problema da violência, e não enfatizar a repressão”, disse.

JH

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