DEPUTADOS PEDEM EXTRATOS DE SAQUES FEITOS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, informou que o Governo do Estado está reduzindo a retirada de recursos do Fundo Financeiro Unificado (Funfir) e que no limite de abril já não deverá sacar mais nenhum dinheiro do fundo previdenciário. Ele disse ainda que em fevereiro foram repostos R$ 40 milhões e que a expectativa para março é de que o Governo faça a reposição de R$ 50 milhões. Os deputados, no entanto, cobram comprovantes sobre as movimentações.

Os números apresentados e outros dados referentes à utilização do Funfir pelo Governo foram repassados na manhã desta quarta-feira (18), aos deputados estaduais, atendendo solicitação da Assembleia Legislativa. A reunião ocorreu a portas fechadas, no gabinete da presidência da AL, e durou uma hora.

Ao final, o secretário Gustavo Nogueira garantiu que “o Estado não está fazendo nada ilegal”. “A lei autoriza que o governo acesse os fundos unificados sem problema algum. Nós estamos apenas graduando a retirada”, disse o secretário.

De acordo com ele, o Governo sacou R$ 75 milhões em janeiro e R$ 45 milhões em fevereiro, mês em que repôs R$ 40 milhões. “Agora em março devemos repor R$ 50 milhões. O Estado já está reduzindo a retirada do fundo, aportando um valor superior”, informou Gustavo Nogueira.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT), único a votar contra a lei da unificação dos fundos, considerou que o secretário foi transparente ao apresentar os dados e explicações.

“A lei é autorizativa para a retirada. Eu acho que o Governo tem que criar um mecanismo – e está fazendo esse esforço – para cessar a retirada, até para não ter a condição de ficar inadimplente com a Previdência”, destacou.

Já o deputado Kelps Lima (SD) saiu insatisfeito da reunião. Segundo o parlamentar, há incoerências nos valores apresentados sobre os saques e o Governo quer a comprovação acerca dos valores utilizados, com a apresentação dos extratos do Executivo.

“O secretário alterou o valor disse ter sido sacado. Já falaram R$ 35 milhões, R$ 43 milhões e hoje admitiu que o saque em fevereiro foi de R$ 45 milhões. Queremos o extrato para saber o valor real e dar transparência sobre o caso”, explicou Kelps Lima.

Além da confirmação acerca dos valores, os deputados também cobraram explicações sobre a necessidade do uso dos valores sacados do fundo, mesmo com aumento de arrecadação e em mês que houve redução natural dos gastos

“Queremos saber de fato quanto foi (sacado) e saber o porquê, já que o estado aumentou a arrecadação e, mesmo com os salários em dia, precisou sacar R$ 90 milhões da previdência. A arrecadação foi maior e as despesas não foram maiores. Quase não tiveram diárias em janeiro, os cargos comissionados não foram todos ocupados, há a desaceleração natural dos serviços nesse mês, então por que o gasto? Pelo acordo, o dinheiro seria utilizado somente para colocar os salários em dia, e não para dar fluxo de caixa ao governo, que parece ser o que está acontecendo”, disse.

“O que queremos é transparência. Compreendemos a crise do estado, mas não pode o Governo dizer, em reunião a portas fechadas, que o rombo é maior do que o anunciado. Se é, temos que mostrar qual o problema real”, finalizou.

TN

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