Deputado propõe isenção de IPVA e redução do ICMS para combustível

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O rendimento profissional das pessoas e a qualidade de vida em uma cidade estão diretamente ligados à mobilidade urbana. Os investimentos em mobilidade e transporte de massa geram benefícios diretos e indiretos para a população, especialmente nos municípios que enfrentam problemas com relação a congestionamentos e transtornos de trânsito.

Para o deputado estadual Kelps Lima (SDD), o Rio Grande do Norte precisa estabelecer políticas públicas na mobilidade, de modo que as pessoas priorizem o transporte de massa ao invés dos carros próprios. Dentro de uma série de audiências públicas a serem realizadas sobre cada elemento que compõe o sistema de mobilidade, o parlamentar deu destaque neste sábado (28) às discussões que envolvem o transporte escolar. Segundo ele, o transporte escolar pode ajudar na redução dos problemas de trânsito.

“Para se ter uma ideia, um único veículo de transporte escolar chega a diminuir até 20 veículos em horários de fluxo intenso, principalmente nas vias que são caminhos para as escolas. Se essa modalidade for incentivada pelo poder público, os benefícios seriam sentidos não só na mobilidade, mas na qualidade de vida das pessoas, no rendimento do dia, no meio ambiente e até na economia”, destacou Kelps Lima.

Dentre as proposições do deputado estão a isenção do IPVA para aquisição de veículos novos pelos permissionários do sistema, à exemplo do que ocorre com os taxistas, e redução do ICMS para a gasolina. Carlos Henrique, presidente da Cooperativa Escolar da Grande Natal, comentou que só o combustível representa 30% dos gastos desses transportes.

Atualmente, 310 permissionários atuam no transporte escolar em Natal, Parnamirim e Macaíba. “Se conseguirmos esses benefícios levantados pelo deputado, os permissionários terão condições de investir mais na frota e dar mais opções para os pais dos alunos”, comentou.

Quem opta pelo transporte escolar dos filhos chega a desembolsar, em média, R$ 240,00 por mês por cada filho. Esse preço, que pode não caber no orçamento de todos os pais, poderia diminuir se as políticas públicas forem incentivadas. “Com a redução dos custos e possibilidade de aumento da frota pelos permissionários, a concorrência seria incentivada e os custos cairiam”, afirma Carlos Henrique.

Uma das maneiras de tornar o transporte escolar mais efetivo diz respeito à fiscalização. Esse serviço, que é de responsabilidade do Departamento Estradas de Rodagem (DER), não vem sendo realizado há anos. De acordo com o Diretor de Transporte do DER, Cláudio Medeiros, de todos os veículos que realizam qualquer tipo de transporte regular, seja escolar ou não, apenas cerca de 150 estão validados pelo Departamento.

“Nas últimas gestões a estrutura de fiscalização de trânsito foi diminuindo. Atualmente, a fiscalização de transporte só existe nas rodoviárias do Estado. Por isso existem milhares de veículos clandestinos no RN”, disse. “Eu arrisco dizer que o maior problema de mobilidade nas grandes cidades é causado, principalmente, pelo transporte clandestino”, afirmou.

Um estudo técnico realizado em 2014 pelo DER apontou a existência de 2.800 veículos em situação clandestina. “Mas estima-se que esse número ultrapasse os 5 mil. E a estrutura de fiscalização existente jamais daria conta de tudo isso. Só temos 48 fiscais, quando deveríamos ter, no mínimo, 150″, declarou Cláudio Medeiros.

JH

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