DECISÃO DO TSE PODE VIRAR JURISPRUDÊNCIA E BENEFICIAR O PREFEITO HÉLIO DEFININDO O DESTINO DE GUAMARÉ NOS PRÓXIMOS DIAS

Alex Salvador vence no TSE e será, de fato, prefeito de Itabirito a partir de 2017

Alex-Salvador-Foto-Romeu-Arcanjo

Itabirito não terá nova eleição para prefeito e Alex Salvador (PSD), reeleito no mais recente pleito, será diplomado e tomará posse.

A confirmação se deu na noite desta quarta-feira 14, na sessão do TSE, em Brasília, que julgou improcedente o recurso da oposição itabiritense que afirmava que Alex estaria pleiteando um terceiro mandato.

Por 6×1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideraram improcedente o recurso impetrado pela coligação que apoiava o então candidato Orlando Caldeira (derrotado na eleição 2016).

Portanto, acabou a novela envolvendo o nome de Itabirito no TSE, com o placar de 6 a 1 a favor de Alex.

A história

O que foi avaliado pelo TSE teve a ver com o fato de Alex ter ficado como prefeito interino por 11 meses (em 2009). Na visão da Justiça de Itabirito, como Alex foi reeleito na eleição de 2016, ele ficaria no poder por três mandatos. Situação que a lei não permite.

Contudo, algumas questões precisam ser evidenciadas. 1- Alex não estava no poder em 2012 (quando Manoel da Mota passou o cargo de prefeito no fim de dezembro) e 2- Ele assumiu interinamente porque era o presidente da Câmara. Portanto, Alex ocupava de fato o cargo de vereador.

Para o juiz de Itabirito (Antônio Francisco Gonçalves), como Alex Salvador assumiu a Prefeitura em 2009, como prefeito interino, ele fez parte da gestão 2009-2012 e, portanto, estaria pleiteando um terceiro mandato. Todavia, o Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte, por unanimidade, não concordou com a visão do juiz itabiritense e deu ganho de causa a Alex.

E o desfecho desta história se deu no TSE.

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