CONSELHEIRO TUTELAR DE GUAMARÉ TEM CONDUTA INAPROPRIADA DIZ MINISTÉRIO PÚBLICO

GUAMARÉ – O Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, dia 28, trouxe cópia da Recomendação nº 11/2014, do dia 26 deste mês, assinada pela primeira promotora de justiça da comarca de Macau, Isabel de Siqueira Menezes. A fiscal da lei optou por tal procedimento a partir do Termo de Declaração da conselheira tutelar do município de Guamaré, Maria das Dores Simões de Oliveira.
Citada integrante do colegiado tutelar guamareense se dirigiu à representação do Ministério Público Estadual da comarca, alojada no vizinho município de Macau, objetivando relatar que o conselheiro tutelar Francisco Daniel Gomes da Silva Fernandes estava usando indevidamente o veículo disponibilizado ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.
A promotora de justiça Isabel Siqueira destacou na recomendação que, conforme o relato que lhe chegou, que Francisco Daniel Gomes da Silva Fernandes utilizou o veículo disponibilizado ao Conselho Tutelar da cidade de Guamaré para transportar seu filho, de sua residência para o colégio, e a genitora do conselheiro, do centro de Guamaré para a parada de ônibus.
A agente ministerial registrou ainda na recomendação que o citado conselheiro tutelar ingeriu bebidas alcoólicas, quando estava representando o Conselho Tutelar de Guamaré, no festival de quadrilhas juninas, que ocorreu no município. E que as ações exercidas pelo mencionado conselheiro são contrárias aos princípios regentes da Administração Pública, notadamente o da moralidade, estabelecido na Constituição Federal.
Desta forma, Isabel Menezes recomendou ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) do município de Guamaré que analise disciplinarmente a conduta do referido conselheiro tutelar, aplicando ou não, uma penalidade disciplinar administrativa, devendo no prazo de 30 dias, remeter cópia da sua decisão.
Norteou o colegiado ainda no sentido de que regulamente por ato administrativo interno, o uso do automóvel à sua disposição, determinando horários de saída e chegada da sede do município ao Distrito de Baixa do Meio e impeça a utilização para fins particulares dos conselheiros e dos motoristas, devendo no prazo de 30 dias remeter cópias do ato regulamentador à Promotoria.

ORIENTAÇÃO
Diretamente ao conselheiro Francisco Daniel Gomes da Silva Fernandes, a promotora instruiu que se abstenha de utilizar o veículo automotor do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guamaré, para tratar de assuntos pessoais e que pratique condutas condizentes com a idoneidade moral requerida dos membros do Conselho Tutelar, abstendo-se de ingerir bebidas alcoólicas, quando estiver representando o referido colegiado.

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