Comissão de Ética volta a se reunir e define andamento de processos

Em reunião presidida pelo vereador Joanilson de Paula Rêgo, a Comissão de Ética Parlamentar, composta ainda pelos vereadores Bispo Francisco de Assis e Chagas Catarino, que se encontra de Licença Médica, voltou a se reunir para análise e discussão dos processos existentes na Comissão.
À reunião compareceram além dos vereadores membros, os procuradores jurídicos da Câmara, onde foram tratados os processos número 038/13, movido pelo vereador Sandro Pimentel em desfavor do vereador Adão Eridan. O outro processo analisado foi o de número 040/13, movido pela vereadora Amanda Gurgel contra o vereador Adão Eridan por supostos atos de quebra do decoro parlamentar.
Ainda foi discutido o processo número 010/15, da Mesa Diretora, que apura a veracidade de fatos denunciados que podem comprometer a conduta e o decoro parlamentar do vereador Marcos Antônio. Ficou definido a intimação do vereador para prestar depoimento no próximo dia 17, às 08h30, bem como apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da intimação. E ainda a designação do vereador bispo Francisco de Assis como relator do processo.
Após o transcurso dos prazos, o relatório será analisado na comissão e votado, em seguida submetido ao plenário da Casa a quem caberá definir pelo arquivamento, ou alguma sanção a ser imposta ao vereador, quais são: advertência pessoal; advertência em Plenário; censura pública através da imprensa, suspensão do mandato de cinco a quinze dias; até a cassação do mandato.

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