Câmeras vão auxiliar na emissão de multas no trânsito de Natal, diz STTU

Central de Videomonitoramento da pasta de mobilidade urbana da capital conta com 54 câmeras espalhadas pela cidade; nova atribuição delas atende resolução do Denatran

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As 54 câmeras de videomonitoramento de Natal que estão integradas ao sistema de fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vão começar a emitir multas aos condutores que infringirem as leis de trânsito na capital potiguar. A informação foi confirmada pela pasta e, segundo a própria, começará a valer a partir do próximo dia 10 de setembro. Oito agentes de trânsito ficarão responsáveis por acompanhar a movimentação nas principais vias da cidade direto da Central de Monitoramento e serão eles mesmos os autores das multas sempre que forem identificadas possíveis infrações dos motoristas.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal, as câmeras que estão instaladas em diversas partes da capital norte-rio-grandense têm alcance de até 500 metros a partir do local em que estão alojadas, garantindo imagens em boa resolução para avaliação dos agentes no referido raio de meio quilômetro. Para que o número de multas não aumente, a STTU informou que está veiculando nos mais variados meios de comunicação uma campanha educativa aos motoristas, de modo que os mesmos possam ficar cientes da nova metodologia que será utilizada pela pasta para manter a ordem no trânsito de Natal.

Antes da Secretaria tomar a decisão de utilizar as câmeras como método para aplicação de multas, elas tinham apenas a função de monitorar o trânsito da cidade, identificando regiões com congestionamentos e fazendo a STTU emitir alertas para a população na intenção de fazê-la evitar tais localidades. Avenidas importantes da capital como a Salgado Filho, Bernardo Vieira, Prudente de Morais, Felizardo Moura, Romualdo Galvão, Campos Sales e Deodoro da Fonseca são algumas das que já possuem câmeras e, a partir de agora, serão virtualmente fiscalizadas por agentes na Central.

No ano passado, as multas de trânsito foram responsáveis por arrecadar nada menos do que R$ 9 milhões ao Município de Natal através de 232.868 infrações que foram detectadas pelos agentes. O caso mais recorrente para a aplicação das multas é o desrespeito aos limites de velocidade existentes nas avenidas da cidade, que representaram 40% do montante de infrações registradas em 2016. Neste ano, até o último mês de março, 51.795 multas já haviam sido aplicadas pela STTU aos condutores natalenses, resultando numa média de 640 penalizações diárias. Os dados são da própria Secretaria de Mobilidade Urbana da capital.

Das 54 câmeras de videomonitoramento que integram o sistema de fiscalização da STTU, 32 são da própria pasta e outras 22 pertencem à Guarda Municipal de Natal (GMN). A nova atribuição dos equipamentos fiscalizadores atende a uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que inclusive chegou a ter a sua implementação questionada pelo Ministério Público Federal do Ceará quando entrou em vigor na capital do Estado, Fortaleza. Em suma, o MPF-CE alegou invasão a privacidade dos motoristas e pediu a suspensão da medida, o que foi prontamente negado pela Justiça cearense.

Agora RN

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