Associação aponta superfaturamento do Estado em aquisição de próteses

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A Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição (ABNSC), com sede em Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) contra a Secretaria Estadual de Saúde, por suposto superfaturamento em aquisição de materiais de órteses e próteses ortopédicas.

A apresentação assinada pelo advogado Kennedy Diógenes afirma que a Sesap realizou um pregão n° 001/208 para contratar empresa que cobra valores acima dos praticados no mercado. A acusação é de que o Governo do Estado está pagando mais que o dobro do necessário para fornecimento de órteses e próteses ortopédicas.

Segundo a demanda, a ABNSC poderia atender ao contrato da Sesap por R$ 8,7 milhões. A Secretaria, no entanto, realizou pregão e contratou com uma única empresa o fornecimento das mesmas órteses e próteses por mais de R$ 17,7 milhões. No entendimento da entidade, não há vantagem técnica ou financeira para o Estado nesta contratação.

Classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a ABNSC já pertence a rede de atendimento da saúde estadual da 6a Região, prestando serviços para a Secretaria de Saúde do Estado.

Além disso, a entidade é habilitada pelo Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica, dispondo de capacidade técnica para realizar o serviço previsto no contrato agora sob questionamento. Dentre os serviços, estão o fornecimento de próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção para unidades de saúde do Estado.

Com essas condições, a ABNSC até comunicou oficialmente a secretaria seu interesse em assumir esses serviços. Enviou ofício à pasta ainda no ano passado, antes do pregão, reiterando na semana passada, propondo uma parceria técnica com essa finalidade, mas a Sesap não deu nenhuma resposta aos ofícios, afirma o advogado.

“A Associação recebeu a informação de que a Secretaria já efetivou uma ordem de serviço inicial para adquirir órteses e próteses, em custo superior a R$ 1 milhão. O que, na prática, representa o início da execução do contrato”, aponta o advogado Kennedy Diógenes. Caso aceitasse a proposta da OSCIP, o Governo do Estado economizaria 51,06% de recursos dos seus cofres.

Em função de tudo isso, a Associação está requisitando do TCE uma medida cautelar que suspenda o contrato até que Sesap explique os critérios para a contratação ou que abra concorrência para que empresas do terceiro setor possam participar, oferecendo proposta mais vantajosa (técnica e financeira).

 A entidade também está pleiteando a abertura de investigação na Corte de Contas para apurar os valores elevados.

 

defato

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