Assembleia Legislativa do RN aprova novo Fundo Previdenciário com saques em 2017

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O projeto de lei que unifica os fundos previdenciários do Estado, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Recebeu 13 votos a favor, um a mais do quórum mínimo necessário.

Os deputados acataram a argumentação do governo e resistiram aos protestos de parlamentares da oposição e de representantes de entidades de servidores públicos.

O deputado José Dias (PSDB) conseguiu encartar uma emenda ao projeto original, determinando que os recursos do Fufir só poderão ser usados em dezembro próximo para pagamento de servidores inativos e complementação do décimo-terceiro salário.

A aprovação do projeto permitirá o governo usar a primeira parcela de R$ 11 milhões, que estão aplicados no mercado financeira, e outra de R$ 51 milhões em janeiro de 2017 quando termina o prazo da aplicação.

Defato

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