Assembleia Legislativa descarta convocar suplente de Gilson Moura

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A Assembleia Legislativa, em comunicado à imprensa, hoje à tarde, informa que não convocará suplente para assumir a vaga do deputado estadual Gilson Moura (PV), afastado do mandato por determinação da Justiça Federal devido a denúncias de corrupção. Assumiria a vaga Antônio Petronilo (PMDB), ex-prefeito de Parelhas, já que o primeiro suplente, Luiz Almir (PV), não renunciaria ao mandato de vereador de Natal.

A Assembleia esclarece que, de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno da Casa, a convocação de suplentes ocorre nas seguintes hipóteses: abertura de vaga (só há vaga em caso de renúncia, falecimento ou perda de mandato, segundo o artigo 24 do Regimento Interno); quando o deputado assume outro cargo, por exemplo, secretário de Estado, ou em caso de licença por mais de 120 dias.

“Como no caso em questão, não se trata de nenhuma dessas hipóteses nem existe determinação judicial neste sentido, não há convocação de suplente, conforme dispõe o Regimento Interno”, atesta a nota oficial da Assembleia.

O Legislativo informa ainda ter cumprido integralmente o afastamento determinado pela Justiça Federal, e que a decisão do Judiciário também estabelece que o afastamento permanece enquanto durar a instrução processual.

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