Afastamento de Raniere Barbosa será decidido hoje no plenário da Câmara

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A Câmara Municipal de Natal vai realizar sessão ordinária hoje (24) para avaliar a situação do vereador e presidente afastado da Casa, Raniere Barbosa (PDT). Requerimento nesse sentido foi feito pelo vereador Cícero Martins (PTB), para quem cabe ao Legislativo resolver pelo voto se acata as medidas cautelares impostas ao pedetista, afastado de suas funções desde o último mês de julho pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN. A Procuradoria da Casa também vai analisar a legalidade do pedido.

Na sessão da última quinta-feira (19), o vereador Cícero Martins leu em plenário seu requerimento, evocando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no caso recente do senador Aécio Neves (PSDB), reservou para as Casas Legislativas a prerrogativa de afastar um parlamentar no exercício do mandato. Neste caso, o Senado votou a favor do tucano ao mandato e o liberou das restrições de se manter recolhido à noite.

“Queremos que o parlamento possa avaliar as restrições impostas ao mandato do vereador Raniere Barbosa. É de conhecimento geral o posicionamento do STF; a responsabilidade de decidir sobre afastamento ou perda de mandato é nossa e não queremos fugir dela”, pontuou Cícero, referindo-se à definição sobre se Raniere Barbosa deve voltar ou não à presidência da Câmara.

Raniere Barbosa foi afastado de suas funções em decorrência da Operação Cidade Luz, deflagrada em julho passado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ao investigar o desvio de recursos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), pasta que foi gerida pelo parlamentar. Neste processo, o vereador tornou-re réu, mas ainda não foi julgado.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

O MPRN afirma que encontrou provas de que, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Raniere Barbosa, o secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes foram cooptados para o núcleo administrativo da organização criminosa e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de iluminação pública da Secretaria.

Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito na Câmara Municipal, Raniere Barbosa manteve o absoluto controle político-administrativo da Secretaria.

Segundo o apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria jurídica da pasta.

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